Dura Lex

Enfim, as autoridades começam a despertar para a necessidade de endurecer contra os crimes de trânsito. Desde ontem, entrou em vigor a Lei 13.546/2017 (sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado), que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. Antes, nos casos de homicídio culposo (sob efeitos de álcool ou de drogas psicoativas) 2 a 5 anos. Agora, entre 5 e 8 anos de prisão. Mais: proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Outra boa mudança: nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, aí incluída também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. Fica tipificado como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, mais conhecidos como rachas ou pegas. Como reforço ao cumprimento das penas, acrescentou-se um parágrafo à Legislação onde "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Selo Unicef

Técnicos, gestores e conselheiros, representando mais de 200 cidades, participam hoje, em São Luís, da 2ª Capacitação do Selo Unicef, realizada em parceria com o Governo. O destaque é que a adesão ao Selo no Maranhão chega a mais de 90% dos municípios.

Casamento perfeito

Os municípios que se inscreveram assumiram o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninos e meninas, nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, o chamado compromisso com a infância. Já o Unicef, por sua vez, promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, com o objetivo de qualificar a sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, comunicação, cultura, esporte e lazer.

Suzano

Durante encontro com diretores da Suzano, o deputado Léo Cunha fez questão de reconhecer que a Suzano transformou Imperatriz, que é hoje uma nova cidade. "Nós, como parlamentares, temos que estar contribuindo para que esse investimento gere mais resultados e empregos. Nesse sentido, sugeri que se crie uma comissão para elaborar uma proposta de como duplicar as estradas utilizadas pela Suzano, para facilitar e ampliar suas operações", frisou.

Suzano II 

Já o deputado Professor Marco Aurélio destacou o trabalho mútuo da Suzano no Maranhão, sobretudo na região tocantina, com uma linha de produção que, hoje, se constitui um diferencial para o aumento da arrecadação de Imperatriz.

Licença maternidade

A licença maternidade de trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pode passar de 120 dias para 180 dias, ou seja, de aproximadamente 4 meses para 6 meses. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado neste mês (4/4) e segue para análise da Câmara dos Deputados. A medida tem como principal justificativa contribuir com a amamentação do bebê, que deveria, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde, se alimentar exclusivamente através da amamentação até os 6 meses, sem introdução de água ou outro tipo de alimento. 

Livre Pensar

Como toda unanimidade é burra, como já dizia Nelson Rodrigues, em Cuba, para o lugar de Raul Castro, o novo presidente Miguel Diaz-Canel foi eleito com 99,83 por cento dos votos.