Sem carnaval

Acertada a decisão do Tribunal de Contas do Estado em aprovar proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo Poder Executivo municipal. É considerada ilegítima para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais, inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio, com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ressalte-se, porém, que há municípios que conseguem recursos para determinados eventos festivos via emenda parlamentar, destinada exclusivamente para tal fim, não podendo ser, por exemplo, desviada para pagamento de salário. Daí, não usando a verba, terá que devolvê-la. E aí nem mel, nem cera. Ou seja, não faz o evento e nem paga funcionário. Mas a medida é válida, considerando-se nos casos em que o Município usa dinheiro que seria para pagar funcionários para fazer festa.

E...

Consta que a medida do TCE-MA atingiria em torno de 50 municípios, entre eles Arame, Governador Edison Lobão, Grajaú, Porto Franco, Senador La Rocque, Bacabal, São João dos Patos, Timon, Pedreiras e Pinheiro.

Vantagem

São cada vez mais fortes os indícios de que a deputada federal Eliziane Gama (PPS) está levando vantagem na disputa pela segunda vaga ao Senado na chapa liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Ela está tendo o apoio do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, que tem forte influência junto a Flávio Dino, a quem cabe bater o martelo. Eliziane disputa a vaga com os também deputados José Reinaldo Tavares (sem partido) e Waldir Maranhão (Avante). Tavares está a caminho do DEM, mas se não for o escolhido, deve procurar outra sigla onde possa garantir a sua candidatura ao Senado.

Fora

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) não disputará a reeleição. Vai concorrer a uma cadeira da Câmara Federal. Ele já está se articulando e a adesão mais recente foi a da ex-prefeita de Timon,  Socorro Waquim. Ela, que atualmente é vereadora, vai ser candidata à Assembleia Legislativa.

Quer não...

Presidente do Diretório Municipal do MDB em São Luís, o ex-vereador Fábio Câmara anunciou apoio a Weverton Rocha para o Senado, embora o seu partido tenha candidato ao cargo, o senador Edison Lobão. Quando chegar a hora da vaca desconhecer o bezerro, certamente o MDB vai “convidá-lo” a deixar o comando do diretório.

No páreo

Imperatriz tem mais um pré-candidato a deputado federal. Trata-se  de Josivaldo JP, que no ano passado foi candidato a vereador e obteve 1.160 votos. Ficou como primeiro suplente do PROS, que tem na Câmara as vereadoras Maura Barroso e Irmã Telma. Mas vai disputar as eleições este ano pelo PODEMOS (ex-PTN), que tem como pré-candidata ao governo a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge.

Ele disse

“Se entrarmos no vale-tudo, consequências são profundas, porque o vale-tudo pode se voltar amanhã contra os que hoje estão com a guilhotina na mão”. Palavras do governador Flávio Dino a Juca Kfouri, no ‘Entre Vistas’, na TVT, que foi ao ar nessa quarta-feira.

Empréstimo

O Estado do Tocantins fará um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 583 milhões. O pedido ainda será analisado pelo Banco Central. Do montante, R$ 453 milhões são destinados a infraestrutura nos 139 municípios e R$ 130 milhões para a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.