Imbróglio

O prefeito Assis Ramos pode estar comprando uma queda-de-braço com a Câmara Municipal. A prefeitura ingressou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda impositiva. Entende que existem falhas na legislação. E também que o Município não tem condições de honrar financeiramente com essa demanda. O prefeito observa que foi aprovado um orçamento de R$ 739 milhões, mas a receita foi de apenas R$ 550 milhões. O orçamento é apenas uma previsão de receita e despesa. Somente com o ingresso de receita é que pode haver comprometimento da despesa. Enfim, a questão é financeira e jurídica. O prefeito Assis Ramos já foi procurado por alguns vereadores e haverá reunião para discutirem o assunto. Mas pode-se adiantar que é pouco provável que o Executivo recue da decisão. Em maio de 2015, foi aprovada proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de mais de um terço dos vereadores, que acrescentou o § 8º ao artigo 105 da LO, criando o orçamento impositivo para emendas parlamentares. Este ano, caberiam a cada vereador R$ 420 mil para emendas. Ontem, o presidente da Câmara, José Carlos Barros, revelou está disposto a recorrer até ao Supremo Tribunal Federal.

Segue o jogo

“Pois é dando, que se recebe...”, diz a oração de São Francisco.  Pois bem. O Democratas do Maranhão já começa a ser recompensado pela adesão ao arco de aliança liderado pelo PCdoB do governador Flávio Dino. O DEM foi contemplado com a presidência do Funben (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão). Foi empossado o ex-prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo.

Assim é

Por que a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) passa a demonstrar interesse em participar da escolha de nomes para a chapa majoritária? Simples. O presidente da entidade, Cleomar Tema, é apoiador intransigente da pré-candidatura de José Reinaldo Tavares ao Senado e está vendo a possibilidade do deputado perder a vaga que ainda resta na chapa liderada pelo PCdoB. Uma vaga já é de Weverton Rocha e a deputada Eliziane Gama (PPS) avança para ficar com a outra. Como a Famem tem força junto ao governador, a estratégia é usá-la para tentar salvar Zé Reinaldo. É aguardar.

Bloquetes

Uma sugestão à Secretaria de Infraestrutura do Município: os bloquetes que estão sendo retirados da Avenida Frei Manoel Procópio para que seja feita a obra de extensão do canteiro deveriam ser aproveitados para reparos na própria artéria. Buracos foram tapados com asfalto, descaracterizando a avenida. Portanto, melhor do que dar outro destino aos bloquetes.

Aumento

Nesta sexta-feira, as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundeb, o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo repasse de janeiro teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação. Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente.

Cautela

O segundo repasse de janeiro é 14,08% maior do que a estimativa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período. Entretanto, a Confederação recomenda cautela aos gestores municipais com as finanças, sobretudo nos primeiros meses do ano, tendo em vista que o cenário político e econômico brasileiro ainda se demonstra instável.

Ele disse

“É preciso ficar atento para que não se eleja um regime autoritário. Temos que olhar com muita atenção o desenrolar dessas eleições, porque pode haver, mal comparando, um Hitler, como pode haver um Trump ou pode haver um Macron”. Palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à Radio Bandeirantes, ontem.