Reação
O vereador Ricardo Seidel (REDE) levantou um assunto polêmico na sessão de ontem. É a proposta do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) de transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. Prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Tocantins e o Rio Preto, na Bahia, que está vinculado na bacia do São Francisco. “Estão querendo ‘roubar’ nossa maior riqueza”, protestou o vereador, conclamando a classe política do Maranhão para que reaja duramente contra a proposta. Vale destacar que no Estado do Tocantins os políticos já estão se manifestando. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), iniciou uma grande mobilização por meio de abaixo-assinado colhendo assinaturas de prefeitos, vereadores, dirigentes classistas e as lideranças em geral contra o projeto. O ex-governador Siqueira Campos (sem partido) também é contra. “Não aceito. O Rio Tocantins não é inesgotável”, afirmou Siqueira. A senadora Kátia Abre (PMDB) também já se posicionou contrária. “Somos sensíveis à grave estiagem que ano após ano castiga os estados nordestinos, mas a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro”, assegurou a senadora tocantinense.
Defesa
Na sessão de ontem, o vereador Alberto Souza (PDT) defendeu o governo Assis Ramos (PMDB) de críticas feitas pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB). Ele lembrou que o governador Flávio Dino (PCdoB), no início do seu mandato, também teve dificuldades, mas depois deslanchou. E assim aconteceu com Assis Ramos. Ele destacou ações que já aconteceram neste primeiro ano da administração e acredita que Assis fará uma administração exemplar. Alberto Souza observou que é filiado a um partido aliado de Flávio Dino, adversário de Assis, mas jamais torcerá pelo fracasso da administração municipal. “Meu partido é Imperatriz”, reafirmou o vereador.
Contas
Ontem, o vereador Aurélio Gomes (PT) entregou as contas de energia recolhidas pelo seu gabinete ao promotor da Defesa do Consumidor, Sandro Bíscaro. Os documentos serão juntados ao Inquérito Civil 02/2017, que já foi instaurado, em torno das denúncias de aumentos considerados abusivos nas contas cobradas pela CEMAR. A Câmara Municipal de Imperatriz realizou audiência pública no dia 19 de outubro com as presenças do promotor, representantes da Cemar, imprensa e lideranças de bairros. Na oportunidade, Sandro Bíscaro disse que “primeiro tem que haver coleta de material, de provas”, para que o Ministério Público pudesse tomar providências. Dezenas de contas foram entregues ao Ministério Público. O vereador Aurélio Gomes é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.
Orçamento
Foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O orçamento é de R$ 818.910.183,00 (oitocentos e dezoito milhões, novecentos e dez mil, cento e oitenta e três reais).
Mobilização
Esgotados de tantos entraves nas administrações municipais, os prefeitos estarão reunidos em Brasília para uma grande mobilização. O encontro ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda sólida, composta de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave. A agenda tem início na manhã de terça-feira com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial. A movimentação na capital federal é uma das ações da campanha “Não deixem os Municípios afundarem”. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa surge em um momento de prévio colapso financeiro das prefeituras, e conta com a parceria das entidades municipalistas estaduais.
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