Reforma

A comissão especial da Câmara deve aprovar na próxima semana a proposta de reforma política.  A criação de um fundo público para campanhas eleitorais é um dos pontos de consenso entre os parlamentares e deve fazer parte de um novo parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator em  comissão especial da Câmara, a ser apresentado na próxima semana. O líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), explicou que esse fundo será equivalente a metade dos gastos em 2014. Em 2020, disse, a população decidirá, por meio de plebiscito, se quer manter o fundo ou retornar ao financiamento privado de campanhas eleitorais. Jucá afirmou ainda que a Câmara deve aprovar algumas modificações em relação ao sistema eleitoral que sejam válidas já em 2018 – como o fim das coligações proporcionais ou a instituição do chamado “distritão”. O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o único ponto ainda sem consenso é o sistema eleitoral. Segundo ele, é preciso criar um modelo que recupere a credibilidade dos partidos. “Voto em lista pré-ordenada e ‘distritão’ não unificam os partidos. Mas estamos construindo um bom acordo, entre governo e oposição, para permitir mecanismos de controle que garantam mais transparência ao sistema”, afirmou. Vale ressaltar que as mudanças na legislação eleitoral, para valerem no pleito de 2018, têm que estar aprovadas um ano antes, ou seja, até o início de outubro próximo. 

Ação 

Ontem foi requentada uma notícia de fevereiro sobre uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão contra o presidente da Câmara, José Carlos Soares Barros, por prorrogação indevida de licitação na área de publicidade. José Carlos se irritou com a forma como foi divulgada nas redes sociais, ressaltando que o fato de ser aberto um procedimento pelo MP não significa dizer que a pessoa seja desonesta, culpada. Zé Carlos garante que o processo licitatório foi feito corretamente.    

De volta?

Com 87 anos, ainda é uma das mentes mais lúcidas da política nacional. O maranhense José Sarney lidera as pesquisas o Senado no Amapá em todos os cenários. Não se enganem se ele decidir disputar mais um mandato. Já são mais de 60 anos de vida pública. “Já fui tudo”, disse certa vez em visita a O PROGRESSO.

Pretensos 

Rildo Amaral (SD), Ricardo Seidel (REDE) e Zesiel Ribeiro (PSDB), por enquanto são os vereadores que sinalizam para uma possível candidatura a deputado estadual. Dos três, Rildo é o que já passou pela experiência. Na eleição passada, só em Imperatriz obteve 11 mil votos, ficando na segunda suplência. Mas está na primeira porque o segundo suplente, José Genésio, foi eleito para prefeito de Pinheiro.                     

Saída 
         
Continuam as especulações em torno da saída, por vontade própria, de mais um titular do time do prefeito Assis Ramos. O substituto - ou substituta - já teria sido sondado. É aguardar.

Acabou

Os gestores estaduais e municipais tiveram até  ontem, 30 de junho, para apresentar um plano de trabalho para a erradicação do trabalho infantil. Destaca-se que aqueles que não entregaram o documento terão o repasse referente ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) suspenso. O documento deve conter detalhamento de ações e estratégias, bem como definições acerca da aplicação de recursos. 

Desapropriação 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 369/16, do deputado Gerônimo Goergen (PP-RS), que susta decreto da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. O decreto declarou de interesse social para fins de desapropriação para a reforma agrária a Fazenda Vera Cruz/Primavera, situada no município de Carmolândia, em Tocantins.