Decisão

A juíza Ana Beatriz de Carvalho Maia, titular da 2ª Vara Cível, concedeu liminar à empresa Guterres Construção e Comércio, que impetrou um mandado de segurança contra o secretário municipal de Infraestrutura para anular o certame licitatório para contratação de serviços de conservação de pavimentos vários, incluindo “tapa-buracos”. A empresa foi inabilitada sob a alegação de que não possui atividade pertinente ao objeto da licitação, como também está inválida a sua certidão do CREA. A Guterres alega que o ato do secretário de Infraestrutura, impedindo-a de participar do certame, foi ilegal e tal decisão contém vício insanável, uma vez que desrespeitou o princípio da isonomia e da legalidade. A empresa pediu a concessão da liminar para assegurar o seu direito de habilitação e consequentemente participação na próxima fase da licitação, a abertura das propostas. A juíza concedeu a liminar, determinando que a Sinfra promova a habilitação da Guterres.

Trégua

A Câmara Municipal de Imperatriz só realizou audiência pública esta semana. Com isso, não houve deliberação sobre matérias e os pronunciamentos que “apimentam” as sessões no Grande Expediente. O pedido de CPI do Lixo seria a principal pauta, especialmente pelo fato da vereadora Irmã Telma ter retirado a assinatura do requerimento pedindo a criação da CPI. Mas a próxima semana promete, com a questão do lixo e outros assuntos polêmicos que deverão predominar nas sessões.

E...

Vereadores deveriam tratar melhor representantes de empresas que são convidados para Audiência Pública. Principalmente de empresas privadas, que vão às audiências não por ser obrigados, mas por um gesto de respeito à Casa e pelo desejo de prestar esclarecimentos. Na audiência com a Suzano, observou-se um momento de “exagero” de um vereador ao questionar o representante da empresa.

Assim é

Nada é para se estranhar na política, porque tudo pode acontecer. Várias lideranças que são do Grupo Sarney têm revelado apoio à pré-candidatura de Weverton Rocha (PDT) ao Senado. Assim como há lideranças do Grupo Flávio Dino declarando apoio a Sarney Filho (PV). Mas isso é “café pequeno” diante da aliança do PSDB com o PCdoB/PT no Maranhão, partidos que em nível nacional são adversários ferrenhos dos tucanos.

Olha aí!

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Se cortando ainda tem gente que não paga, imagine proibindo. E não são apenas pobres. A proposta é um incentivo à inadimplência...

Reclamação

Motoristas estão reclamando do horário que a Polícia está realizando blitz. Às 7 horas de ontem, horário em que as pessoas estão se deslocando do outro lado da cidade para o trabalho, uma blitz estava sendo realizada na Avenida Dorgival Pinheiro de Souza, no Entrocamento. Provocou engarrafamento e atraso. Um motorista elogiou o trabalho que a PM vem fazendo, mas entende que o horário das 7 horas é inadequado, porque é o momento em que as pessoas estão se deslocando para o trabalho e/ou levando filho para a escola. Faz um apelo ao comando para que o trabalho seja feito em um horário que não cause transtorno.