A outra também

Autor do requerimento que pede a criação da CPI do Lixo, na sessão de ontem o vereador Aurélio Gomes (PT) afirmou que vai pedir a inclusão da Brasmar nas investigações.  Ele tomou a decisão em decorrência da entrevista do prefeito Assis Ramos, que disse estranhar tanto esforço “pela manutenção nas entranhas das contas da prefeitura, de uma fornecedora que se notabiliza por já ter recebido mais de R$ 200 milhões do município sem nunca ter se submetido a uma licitação” e que a Brasmar “nasceu no berçário da Sinfra da gestão passada”. Assis acrescentou que “o esforço de alguns vereadores pela instalação da CPI para investigar a Redenção, que sequer recebeu a primeira fatura, mais lógico fazer a ‘CPI da Brasmar’, que recebeu mais de cem faturas, todas sem licitação”. O vereador petista  considerou a afirmação do prefeito como “denúncia grave” e por isso quer a Brasmar também sendo incluída na CPI. Aurélio apelou a Assis Ramos para que peça aos vereadores da base do governo que assinem o pedido de criação da CPI. Até o momento da sessão, haviam cinco assinaturas, faltando duas para atingir um terço da Casa. A informação  é de que nenhum outro vereador estaria disposto a assinar o requerimento, mesmo aqueles que se posicionam como “independentes”. 

Quem? 

O vereador Carlos Hermes (PCdoB) manifestou a sua indignação com as declarações do prefeito Assis Ramos, por achar que houve insinuações. “Quais os vereadores que querem a permanência da Brasmar? Quero que ele diga”, questionou o vereador. Pela entrevista, está claro que o prefeito se refere aos vereadores que se posicionam a favor de uma CPI contra a empresa Redenção, recém- contratada. O vereador comunista esclareceu que não está defendendo a Brasmar, e sim um processo de contratação dentro da legalidade. Garantiu que apoia a iniciativa do vereador Aurélio Gomes em incluir a empresa na CPI.   

Caiu

Durante a sessão, os vereadores tomaram conhecimento de que a liminar suspendendo o contrato da prefeitura  com a empresa Redenção havia sido derrubada no Tribunal de Justiça. A ação contra o contrato foi impetrada pela Brasmar, que obteve decisão favorável proferida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura recorreu ao TJMA e foi deferido o pedido de efeito suspensivo pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator.      

Azedou!

Amigos de longas datas, ontem o presidente da Câmara, José Carlos Soares, e o vereador João Silva  se estranharam. Nos últimos dias, o clima anda quente no plenário, por conta dos embates entre Oposição e Situação.  

Competência

A Assembleia Legislativa rejeitou o projeto do UBER porque não pode legislar sobre a matéria. A afirmação é do deputado Bira do Pindaré. “Ninguém é contra o UBER. Estamos falando de um aplicativo que representa um avanço tecnológico implacável, que traz inúmeros benefícios à população, tanto para passageiros quanto para motoristas. Apenas declaramos, conforme Constituição, que essa matéria não compete aos Estados. É de competência federal e municipal”, explicou o deputado.

Remoção 

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi removido da 2ª Vara da Comarca de Estreito para a 2ª Vara Criminal de Açailândia, ambas de entrância intermediária, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira. O magistrado foi removido pelo critério de antiguidade e tomará posse como titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia, criada pela Lei Complementar nº 87/2015 e que será instalada no dia 19 de junho, conforme autorização do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, em sessão plenária administrativa do dia 19 de abril de 2017. A Comarca de Açailândia tem como termos os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Atualmente, a Comarca funciona com duas Varas Cíveis, duas Varas de Família e uma Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal.