Opinião

O senador maranhense Roberto Rocha opinou sobre a polêmica em torno de eleição direta ou não no caso da saída do presidente Michel Temer: “O que diz a Constituição Federal, no caso de dupla vacância na Presidência da República, a partir da segunda metade do mandato? Art. 81 § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Ele admite que a CF pode ser mudada, porém observa: “Somente no processo legislativo, uma PEC leva, no mínimo, 100 dias, até sua promulgação pelo Congresso Nacional. Na mais otimista das hipóteses, então, a promulgação ocorreria apenas entre setembro e outubro deste ano. Quantos outros dias seriam necessários para o TSE organizar o processo eleitoral, incluindo a mobilização dos recursos humanos, físicos e financeiros imprescindíveis? Pelo menos, outros 100 dias. Pronto! Chegamos ao final do ano e início do ano eleitoral. Como fazer duas eleições presidenciais no mesmo ano? O país tem condições econômicas e sociais de suportar esse custo? Imagine um presidente eleito, já em ano eleitoral, para um mandato de apenas um ano. Como montar um ministério, conquistar a confiança das forças econômicas, e ainda atuar perante um Congresso que será renovado? A razão pela qual o artigo 81 da nossa CF estabelece o instituto das eleições indiretas não é outra; senão, suavizar a travessia até novas eleições”. Roberto Rocha faz outras observações, como: “Padecemos, ao que tudo indica, da síndrome da avestruz. E para livrarmo-nos desse mal, temos de ter em mente que a realidade virtual, na qual estamos imersos, é apenas uma parte da política...”

Aleluia!

O Governo do Estado finalmente retomou as obras na região da Faculdade Santa Terezinha (Fest). Ontem, máquinas estavam preparando a rua principal para ser pavimentada, o que livrará os professores e estudantes do transtorno criado com a obra de drenagem da área.

Será?

Os parlamentares da base governista que na sessão da última quarta-feira preferiram jogar para a plateia, ao invés de ficarem com a “tese do possível” enviada para ser votada, devem saber agora que “base é base, aliado é aliado”. Comentários dão conta que um secretário teria passado os últimos dias fazendo levantamento nas repartições para identificar quem é quem. Não quero acreditar, até porque os vereadores dizem não ter apadrinhados no Executivo...

Pauta

Na sessão de hoje, provavelmente o assunto principal será a questão da troca da empresa que fazia a limpeza da cidade. O contrato encerrou-se dia 27 e o prefeito Assis Ramos não poderia renová-lo. Se o fizesse, estaria incorrendo em erro e certamente iria responder a uma ação por improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público. Vale lembrar que por causa de um contrato feito com a empresa Limp Fort, o ex-prefeito Sebastião Madeira foi condenado pela juíza Ana Lucrécia Sodré, com a decisão sendo mantida, agora, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Reforma

No próximo dia 05, segunda-feira, será realizada na Câmara Municipal de Imperatriz uma Audiência Pública sobre a reforma política, com os temas voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim da reeleição e das coligações e outros. Haverá palestra do ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. O convite está sendo feito pelo presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Eduardo Braide. O evento começará às 8h30.

Quase...

O Mercado do Peixe de Imperatriz já está mais de 90% concluído. No momento, a obra está parada devido a questões burocráticas. O presidente da Colônica Z-29, Salomão Santana, não vê a hora do tão sonhado mercado ser inaugurado. O serviço é de qualidade. Está bonito.