Prestação de contas

Na segunda-feira, último dia do prazo, um total de 185 prefeituras e 187 câmaras maranhenses havia cumprido o dever de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os números repetem com uma pequena variação a performance de 2013, último ano em que houve mudança nos quadros da gestão municipal. Considerando que apenas 44 prefeitos foram reeleitos no estado, um percentual de 20%, contra 52 reeleitos em 2013, correspondendo a 24%, o Tribunal considerou o comparecimento acima do esperado. Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.  Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo. Aqueles que perderam o prazo podem entregar suas contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes. No caso do prefeito deixar de prestar contas, pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade, sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Escritório

Hoje o senador Roberto Rocha inaugura o seu escritório de representação na região. Quando eleito, ele prometeu que iria ter um escritório político em Imperatriz e agora está cumprindo o compromisso assumido com a população. A inauguração acontece às 20h. O endereço é rua Barão do Rio Branco, 10, em frente ao Hemomar.

Expliquem

Conforme informação de um dos vigias, apenas policiais militares e bombeiros estão autorizados a usar a piscina do Complexo Esportivo Barjonas Lobão. Por que as outras pessoas também não podem? Não é nada contra os policiais usarem a piscina. Apenas entende-se que todos têm o mesmo direito. Com a palavra a prefeitura.

E Imperatriz?

O Governo do Estado está instalando em Presidente Dutra uma  base do Centro Tático Aéreo. Durante a sessão de terça-feira, o vereador Adhemar Freitas Jr. destacou a iniciativa do governo, mas lamentou que Imperatriz tenha ficado em segundo plano, embora sendo a maior cidade do estado depois da capital. Ele entende que Imperatriz, pela sua importância, teria que ser prioridade. A deputada Valéria Macedo também se manifestou sobre o assunto, reiterando o seu pedido feito em 2016 para que o governo instale um CTA em Imperatriz.

Secretaria

A vereadora Maria Telma de Sousa Rocha Silva, a Irmã Telma, apresentou Indicação solicitando ao prefeito Assis Ramos o envio de um projeto de lei criando a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana. Com a criação, haveria a necessidade de realização de concurso público. Certamente a proposta não será acatada pelo Executivo, apesar de que com a secretaria não haveria mais a necessidade de contratação de empresa.

Fora

Ontem, o deputado Cesar Pires (PEN) anunciou a saída do deputado Edivaldo Holanda (PTC) do bloco governista na Assembleia Legislativa, o chamado Blocão. Ainda de acordo com Pires, Edivaldo Holanda permanece no PTC e nas votações poderá seguir os deputados do PEN, que atualmente não integram nenhum bloco parlamentar.

Bancadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O Projeto de Lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) tem como base atualização da população de cada estado feita pelo IBGE em 2015. Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre os estados que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). O Maranhão mantém o número de deputados (18).