Táxi-lotação

O assunto predominante da sessão da Câmara Municipal de Imperatriz, ontem, foi a proposta de regularização do serviço de táxi-lotação. O polêmico assunto vem sendo discutido desde a legislatura passada. Agora, o vereador Bebé Taxista, se na campanha teve o táxi-lotação como uma das suas bandeiras, apresentou projeto de lei alterando o parágrafo único do artigo 10, da Lei Ordinária 319/83. A alteração torna regulamentado o serviço de táxi-lotação. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas ontem o parecer foi derrubado pelo Plenário por 11 votos contra 7. Agora o projeto vai para a Comissão de Transportes e Obras Públicas. Pelo placar do parecer, acredita-se que o projeto será aprovado, até porque haverá emendas e vereadores que foram contra podem votar a favor. Não tem data para a votação.

E...

A proposta de legalizar o táxi-lotação traz à tona uma questão que os vereadores precisam discutir, também. Os ônibus, que seriam os grandes prejudicados com a medida, levam de graça aposentados, militares e agentes de saúde. E os estudantes pagam meia passagem. Aí pergunta-se: os táxis-lotação também terão essa obrigação? Pelo visto, não, porque o projeto não trata disso. Já que o projeto foi para a Comissão de Transportes, ainda há tempo para ser apresentada emenda sobre o assunto. Algum vereador terá coragem?

Anulado

A exemplo do que já fez a prefeitura de Itapecuru-Mirim, a prefeitura de Imperatriz também anulou o contrato celebrado com o escritório de advocacia João Azedo & Brasileiro Sociedade de Advogados, cujo objeto era a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O prefeito Assis Ramos tomou a medida em atendimento a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão foi publicada em O PROGRESSO na última terça-feira, 21. Mais de 100 contratos celebrados por municípios maranhenses estão sendo alvo de questionamento junto ao TCE. Os municípios devem comunicar imediatamente aos escritórios de advocacia a suspensão dos efeitos da contratação, para que estes se abstenham de praticar quaisquer atos relativos à execução da demanda até o julgamento do mérito.

Olha aí!

Começou ontem uma sindicância na Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária. De acordo com portaria publicada na terça-feira, 21, será apurada falha no pagamento de tributos através de boletos bancários. A Comissão de Sindicância constituída pelo secretário José Ribamar Ferreira Oliveira é composta pelo procurador Wertson Jorge dos Santos (presidente), Adenilson Barros Nascimento e Jair Pereira da Silva. Consta que por decisão do prefeito Assis Ramos, alguns servidores seriam exonerados das funções de confiança e afastados.

Deputado

Açailândia poderá ter um representante na Assembleia Legislativa nos próximos dias. O suplente de deputado Sérgio Vieira (PEN) assumirá a cadeira de Carlinho Florêncio (PHS), que pediu licença de quatro meses por motivos particulares. Mas antes assume o primeiro suplente Jota Pinto (PEN), que se licenciará no mesmo dia, porque pretende continuar na Secretaria de Articulação Política da Prefeitura de São Luís. Sérgio Vieira já esteve na AL, em 2012, substituindo o deputado Antonio Pereira.

Pagamento

O Governo do Maranhão antecipa, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando, na segunda-feira (27), o salário referente ao mês de março. O pagamento será efetuado sete dias antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.