Arrastando-se

O Plano Diretor de Imperatriz foi criado ainda no Governo Jomar e aprovado pela Câmara por meio da Lei Complementar 002/2004. Necessitando de sua implementação, o governo Madeira inventou uma “revisão” e até hoje não saiu do papel. De acordo com Jorge Furtado, do Conselho Municipal das Cidades (CONCIDADES), “está parecendo o trem-bala Rio-São Paulo, que nunca partiu de prancheta para os trilhos, apesar de ter sido  aprovado ainda no governo Jomar e custado aos cofres públicos alguns milhares de reais”. Segundo Furtado, em recente reunião entre o Conselho e o prefeito Assis Ramos, foi informado que apesar do planejamento para sua implantação já ter atingido 80%, até agora a prefeitura só pagou 10% do valor contratado com a consultoria técnica. É torcer para que em 2017 seja encaminhada a revisão do PDI para aprovação da Câmara Municipal.

Olha aí! - I

A jornalista Aline Sêne, do Jornal do Tocantins, informa que cada deputado estadual teve R$ 3,135 milhões para destinar em emenda parlamentar para este ano. Contabilizando os 24 parlamentares, chega-se à soma de R$ 75,240 milhões, sendo que deste valor R$ 30,315 milhões são destinados para eventos esportivos, eventos para juventude, eventos agropecuários, fomento à produção, circulação e promoção da arte, da cultura e do turismo cultural. Isso representa 40,3% do total das emendas.

Olha aí! - II

Agora pasmem! A Saúde ficou apenas com 17,8% desse bolo, que significa R$ 13,405 milhões. A Educação com R$ 4,455 milhões, que são 5,9%. E a Segurança com 3,3%, R$ 2,5 milhões. Como se vê, saúde e educação parecem não ser prioridades dos deputados estaduais do Tocantins.

Contra

O deputado maranhense Weverton Rocha (PDT) manifesta-se radicalmente contra a aprovação da reforma da Previdência do modo que foi enviada pelo Executivo. Destaca que é aceitável a regra de aposentadoria aos 65 anos valer de modo igual para todo o Brasil, embora existam grandes diferenças regionais em expectativa de vida. A proposta da reforma da Previdência fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O tempo de contribuição passar a ser de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

CPI

Hoje a Câmara Municipal de Imperatriz realiza a primeira sessão da semana. Um dos assuntos que devem predominar é sobre a saúde, a exemplo da semana passada. Vereadores devem retomar a discussão sobre a possibilidade da criação de uma CPI da Saúde. A sugestão foi dada pelo líder do governo, Hamilton Miranda, quando foi proposta a convocação do novo secretário.

ISS

Extraoficialmente, sabe-se que o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) pela empresa Suzano começaria neste mês de fevereiro. O montante variaria de R$ 3 a 5 milhões por mês, dependendo do faturamento. Em 2015, a Suzano pagou uma compensação ambiental de mais de R$ 10 milhões. Só que o dinheiro foi para o Parque Estadual de Mirador.

Partidos

Poderá ir a votação nesta semana o Projeto de Lei 4424/16, do deputado licenciado e atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A redação original prevê, além da  possibilidade de manutenção permanente de diretórios provisórios nos estados, dois outros pontos: manutenção do registro dos partidos mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas; e revogação do direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já anunciou que esses dois últimos pontos serão retirados do texto.