Aprovados
Em sessão extraordinária, ontem a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, por unanimidade, dois projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo. Os dois tratam de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano Plurianual e que estima e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Não houve mudança no valor do Orçamento, que passa de R$ 700 milhões, mas apenas remanejamento em função da mudança no organograma da Prefeitura, com desmembramento, fusão e criação de secretaria. A sessão foi suspensa por quase três horas, porque os vereadores tinham algumas dúvidas e queriam explicações. No momento não havia representante do Poder Executivo. Houve pressa na aprovação por questão de prazo, já que na segunda-feira a prefeitura terá que enviar informações ao Tribunal de Contas do Estado.
E...
Durante a votação, alguns vereadores observaram para o valor destinado no Orçamento à Fundação Cultural de Imperatriz. São apenas 139 mil reais. Muito pouco para o ano todo. Mas deverão ser procurados meios legais para que a FCI não fique praticamente de “mãos atadas”, pois são muitas ações previstas para serem executados com pouco dinheiro.
Conversando
Ontem, o prefeito Assis Ramos recebeu em seu gabinete representantes da Central de Anestesiologia. Também recebeu o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imperatriz e representantes do Sindicato da Saúde, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Assis observou que pretende dialogar com todas as categorias para saber seus anseios, dificuldades e expectativas. Ele garantiu que “vamos buscar, em parceria com as secretarias, atender às demandas, dentro da legalidade e respeitando o orçamento da prefeitura”.
Começando
O prefeito Assis Ramos está sendo cobrado de todos os lados, como se em menos de um mês pudesse resolver todos os problemas da cidade, que são muitos. Ele ainda está tomando pé da situação, mas já começam as ações, como a recuperação de ruas. Com o andar do jumento, as abóboras vão se acomodando no jacá...
Contas
O Tribunal de Contas do Estado condenou José Alcoforado de Oliveira Junior, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Açu, a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito João Alves Alencar (Senador La Rocque, 2011). Tiveram julgamento regular as contas da ex-prefeita Luzivete Botelho (Itinga do Maranhão, 2009).
Nomeação
O secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, José de Ribamar Ferreira Oliveira, foi nomeado ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Trânsito. A pasta continua sem titular nomeado, porque o indicado, Leandro Braga (policial civil), ainda não foi liberado pelo Estado.
Guarda
O deputado federal Aluísio Mendes é adepto da criação de Guarda Municipal para ajudar no combate à violência. “Acredito que os municípios também podem dar uma grande contribuição no combate à criminalidade, atuando na proteção não somente do patrimônio público, mas também na prevenção de crimes”, afirmou o parlamentar maranhense, que foi secretário de Estado da Segurança Pública. Na campanha eleitoral, o prefeito Assis Ramos prometeu criar a Guarda Municipal. É aguardar.
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