Números

Na sessão de ontem, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinário que estima a receita e fixa despesa do Município de Imperatriz para o exercício financeiro de 2017. O montante é de R$ 739.473.660,00. Para o Legislativo são 16.971.000,00. À Educação serão destinados R$ 277.325.364,00; Saúde R$ 201.662.000,00; Infraestrutura R$ 111.436.960,00. Os 21 vereadores apresentaram emendas ao Orçamento. Cada um tem direito a R$ 360.000,00. As emendas impositivas foram direcionadas às áreas de saúde, infraestrutura, esportes, educação e outras.

Estrutura

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que trata da nova estrutura administrativa. O primeiro escalão tem as Secretarias de Governo e Projetos Estratégicos; Administração e Modernização; Fazenda; Planejamento Urbano; Trânsito; Meio Ambiente; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Educação; Esporte, Lazer e Juventude; Infraestrutura; Saúde; Regularização Fundiária; Mulher; Procuradoria e Controladoria.

E...

Há ainda Comunicação, que continuará como Assessoria, Fundação Cultural, Ouvidoria, Superintendência da Defesa Civil e Assessoria de Projetos Especiais.

Lamentável

A solenidade de inauguração do complexo esportivo Barjonas Lobão foi marcada por uma manifestação de cerca de 40 servidores municipais, que reivindicavam direitos. Constrangimento para as autoridades locais, pois lá estava o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani. O senador Edison Lobão desistiu de vir porque teria sido informado que haveria protestos.

Transparência

Das 217 prefeituras maranhenses, somente 33 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência. As  câmaras são apenas duas. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social. As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Encerrando

Hoje acontecerá uma sessão solene de encerramento da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Imperatriz, em que alguns dos não reeleitos farão a sua despedida. Dos atuais 21 vereadores, só voltarão 10 no próximo ano. Hoje também haverá colocação de fotos do ex-vice-prefeito Dorgival Pinheiro de Souza, do ex-governador João Castelo e do ex-presidente da Casa, Antonio Carlos Bombadão.

Olha aí!

Ontem, uma fonte bem situada no meio político informou que o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, deverá continuar no cargo, no Governo Assis Ramos. Para o seu lugar, havia sido anunciado Francisco Vaz. Não se sabe o que teria levado Assis Ramos a decidir pela manutenção de Chico do Planalto, como é mais conhecido o atual superintendente.

Amanhã

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), confirmou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual será efetuado nesta sexta-feira (16). A primeira parcela do 13º foi paga no dia 25 de junho.