Feliz Ano Velho

Se há algo em comum com todo fim de ano é o hábito de se avaliar as conquistas e desventuras do ano que está terminando. Salvo raras exceções, o ano de 2016 foi abaixo das expectativas pra governo, empresas, instituições e pessoas em geral. Mesmo o clima natalino não tem conseguido elevar o ânimo, porque as projeções de especialistas para 2017 não nos reservam melhor sorte. A tendência é de piora dos índices econômicos e sociais, como queda na atividade produtiva, no nível de emprego, de renda, da arrecadação de impostos, da poupança e subida da inflação acima da meta do governo. 2016 está sendo reconhecidamente um ano difícil, mas 2017 pode nos fazer que dele se tenha saudades.
Só nos resta torcer para que seja o contrário...

Eleição

“Almoço da chapa da vitória, pra acabar a conversa”. Assim o vereador eleito Ricardo Seidel (REDE) escreveu ao postar uma foto em que aparecem dez vereadores com o presidente e candidato à releição, vereador José Carlos Barros (PV). Além dos dois, estavam no almoço Paulinho Lobão (PDT), João Silva (PRB), Antonio Pimentel (PDT), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rildo Amaral (SD), Terezinha Soares (PSDB), Irmã Telma (PROS) e Maura Barros (PROS). Faltaram Chiquim da Diferro (PSB), Aurélio Gomes (PT) e Carlos Hermes (PCdoB), que já manifestaram apoio a Zé Carlos.

Coragem

Ao usar a tribuna na sessão dessa quinta-feira, João Silva disse que vereador tem que ter coragem, votar de acordo com a sua consciência e sem temer pressão. Lembrou que já foi criticado durante votação de projetos polêmicos e nem por isso deixou de se reeleger. O vereador José Carlos, em aparte, reforçou as declarações de Silva, observando que alguns colegas ficam com medo da opinião pública. Ele destacou que no início de 90 o salário do vereador era duas vezes mais que o de promotor. Hoje, é menos da metade. Mas toda vez que se fala em aumento de salário é motivo de escândalo. Atualmente o salário é de R$ 7 mil líquido. Há quatro anos não há reajuste.

Data

Ontem, o governador Flávio Dino anunciou que pagará o 13º salário dos servidores no próximo dia 16, sexta-feira.

Lei

O Poder Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei Ordinária que regulamenta a compensação ambiental. De autoria do vereador Chiquim da Diferro, a Câmara havia aprovado uma lei, mas foi vetada pelo prefeito Madeira porque é de competência do Executivo. O novo projeto está tramitando nas comissões competentes.

Precatórios

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada. O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informou que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.

Precatórios II

O juiz esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica. As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.