Defesa

Ontem o vereador Hamilton Miranda subiu à tribuna para fazer esclarecimento em torno da notícia de que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais). No dia 14 de novembro, o pleno do TCE deliberou sobre o exercício financeiro de 2010, desaprovando as contas em função de irregularidades. Hamilton Miranda, que presidiu a Câmara por seis anos, disse que não cometeu irregularidade em relação a pagamento de verbas indenizatórias porque há lei que permite isso. “Não coloquei um centavo no meu bolso. Fiz os pagamentos. Não cometi nenhuma irregularidade, porque existe lei”, reafirmou o vereador. Da decisão cabe recurso.

Arquivada

A Assembleia Legislativa não fará a abertura de procedimento contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que supostamente teria praticado crime de responsabilidade. A  iniciativa foi do deputado Edilázio Júnior (PV), alegando que Noleto não forneceu informações sobre os municípios beneficiados pelo “Mais Asfalto”, bem como o cronograma físico/financeiro das obras do programa. Por 19 a 8, os deputados entenderam ser desnecessária a abertura do procedimento.

Favorito

Pesquisa de opinião realizada pelo Instituto INOP com 140 dos 217 prefeitos eleitos e reeleitos, aponta Cleomar Tema (Tuntum) como favorito para vencer a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Ele teria 67 votos, num total de 47,86%, seguido do prefeito Djalma Melo (Arari), que obteve 16 votos (11,43%). Na terceira posição, apareceram empatados Hilton Gonçalo, de Santa Rita, e Eric Costa, de Barra do Corda, cada um com 8 votos, alcançando 5,71%. Apareceram ainda na pesquisa outros prefeitos.

Orçamento

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou na sessão de ontem o Projeto de Lei Ordinária que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. O orçamento está estimado em R$ 739.473.668,00 (setecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e oito reais).

Aprovadas

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito Ildon Marques de Souza, referentes ao exercício  financeiro de 2007. O parecer prévio do TCE-MA foi pela aprovação das contas.

Audiência

Hoje haverá uma Audiência Pública em Imperatriz, a partir das 9h, no Centro de Convenções. De iniciativa do deputado estadual Wellington do Curso, a Audiência tem o objetivo de discutir a captação de investimentos da China para o Maranhão e, ainda, o acordo de cidades e estados irmãos: Brasil-China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, além de fomentar a criação da Frente Parlamentar Brasil-China na Assembleia Legislativa do Maranhão. “Tudo isso trará muitos benefícios, não só para Imperatriz, mas para todo o Maranhão”, diz Wellington do Curso.

Mobilidade

O Plenário do Senado aprovou, ontem, projeto de lei da Câmara que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. “O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto”, observou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.