Desfigurado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado. Os deputados fizeram uma série de mudanças, com poucos pontos do projeto original sendo mantidos. Desfigurando o projeto, derrubaram a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento do tempo de prescrição e o “reportante do bem”. E incluíram punições a juízes. A emenda, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Desaprovadas

Na sessão de ontem, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, o Chico do Rádio, referentes ao ano de 2010, com multa de R$ 24 mil. Foram as contas da administração direta. Já as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas de R$ 2 mil, R$ 3 mil e R$ 4 mil, respectivamente.

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Na mesma sessão, foram julgadas regulares as contas do ex-secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad, referentes ao exercício de 2009, com ressalvas e multa de R$ 20 mil por irregularidades sem dano ao erário, e do ex-secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (2014), referente a processo licitatório para construção de escola de ensino médio.

Defesa

Na sessão de ontem, o vereador Enoc Serafim (PSDB) subiu à tribuna para defender o prefeito eleito Assis Ramos de supostos ataques feitos pelo vereador licenciado Carlos Hermes (PCdoB), em entrevista a uma emissora de tv. “Desçam do palanque”, apelou Enoc, observando que Assis Ramos precisará de apoio de todos os setores, porque será o prefeito da cidade, e não de um grupo. Enoc fez críticas ao governo do Estado e negou aparte ao vereador Adonilson Lima (PCdoB).

Defesa - II

O vereador em exercício Deir Vieira (PCdoB) rebateu as críticas de Enoc Serafim, destacando o trabalho do governador Flávio Dino e garantindo que as portas do Palácio dos Leões não serão fechadas para o prefeito Assis Ramos.

Revascularização

O vereador Esmerahdson de Pinho apresentou uma Indicação solicitando ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, a realização de estudos para implantação, em caráter de urgência, do procedimento de Revascularização do Miocárdio no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz. A Indicação foi aprovada na sessão de ontem. Esmerahdson destacou que o procedimento de alta complexidade se faz necessário devido ao grande número de pacientes na região e que precisam se deslocar para outros centros, como São Luís, Teresina e  Araguaína, para conseguir o tratamento. Ele diz acreditar na sensibilidade do governador Flávio Dino no sentido de determinar estudos para implantação do procedimento.

Encontro

O Governo do Maranhão realiza, hoje, o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com Flávio Dino’. Será a partir das 8h, no Rio Poty Hotel, em São Luís. A reunião será um espaço para alinhar ideias, estreitar o relacionamento e apresentar ações e o programa do governo estadual. Estão confirmadas as presenças de todos os prefeitos, eleitos e reeleitos. Ontem, Flávio Dino teve reunião com os 30 municípios do Mais IDH