Reação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Câmara Municipal para julgar as contas de gestão dos prefeitos, e não do Tribunal de Contas, vai favorecer os chamados fichas sujas. O entendimento é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), presidida por Valdecir Pascoal, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Diz ele: “O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos”. O conselheiro acrescenta: “Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%)”.

E...

Na região tocantina, alguns ex-prefeitos recuaram na pretensão de disputar as eleições por causa de contas rejeitadas. Com a decisão do STF, eles se tornariam aptos a se candidatar. Só que nenhum até agora manifestou o interesse de aproveitar a brecha deixada pelo STF. Em Ribamar Fiquene, o ex-prefeito Dione Alves lançou a mulher, Betânia Cardoso, mas não pretende substituí-la. A substituição de candidato em eleição majoritária pode ser feita até 20 dias antes da realização do pleito.

Inauguração

Após a entrega de viaturas à Polícia Militar, o governador Flávio Dino visitou o Hospital Macrorregional de Imperatriz, em fase de conclusão. Ele anunciou que a inauguração ocorrerá na sexta-feira da próxima semana. Flávio Dino adiantou que com o funcionamento do hospital, o governo do Estado passará a investir em Imperatriz e região R$ 10 milhões mensais na saúde. Atualmente, já investe R$ 6 milhões. Portanto, haverá um aumento de R$ 4 milhões.

Reajuste

Durante a solenidade de entrega das viaturas, o governador Flávio Dino foi surpreendido pela presença de professores reivindicando reajuste salarial. Flávio Dino dialogou com os manifestantes, mostrando a situação do estado. O novo piso salarial dos professores teve aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016, passando de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. Mas ainda não foi repassado aos professores maranhenses.

Gafe

Ao se pronunciar na entrega das viaturas, o prefeito Sebastião Madeira chamou o governador Flávio Dino de Jackson Lago. Só não repetiu porque a ficha caiu a tempo. Madeira justificou a gafe dizendo: “Governador, na verdade quando lhe chamei de Jackson Lago, é um reconhecimento, porque Jackson vinha tanto à cidade e apoiava a administração como o senhor está fazendo”.

Sustentabilidade

O partido do prefeito Sebastião Madeira criou a Comissão Municipal do PSDB Sustentabilidade. Fazem parte Ivanice Almeida, Edney Loiola, Maria Gracilene Araújo, Francisco Vinícius Bulhão, Wendjany Lima, Ciro Martins e Arnon Lima.

Registro

A coligação “União por Montes Altos” já enviou ao TSE pedido de registro das candidaturas à eleição proporcional. São 10 pré-candidatos da coligação, que reúne PDT-PCdoB-PSB-DEM-PMN-PRB-SD-PPS. Com exceção do PDT, que tem três, os outros partidos lançaram um candidato.