Eleitor

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato X está na lista do TCU [Tribunal de Contas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”. A petição pode ser apresentada também aos promotores eleitorais.

Olha aí!

Ontem houve uma reunião entre o prefeito Sebastião Madeira e o presidente da Câmara, vereador José Carlos Barros. Trataram de assuntos administrativos, mas Zé Carlos aproveitou para se queixar de assessores municipais, que vivem espezinhando membros do Poder Legislativo. Ele cobrou providências do prefeito e que só Madeira fale em nome de sua gestão. Há vereadores prometendo reagir, caso não cessem os ataques.

Será?

Dizem que não estaria havendo um clima de unidade dentro do PROS, partido que lançou 30 pré-candidatos a vereador, praticamente todos evangélicos. O motivo, não se sabe, mas consta que um dos insatisfeitos é o Pr. Raul Cavalcante Batista Filho, que inclusive já teria manifestado o desejo de apoiar outra candidatura a prefeito. O PROS está coligado na majoritária com o PDT-PCdoB.

Pedido de registro

No site do TSE já existem os nomes de dois pré-candidatos a prefeito de municípios da região tocantina - Dário Sampaio (Senador La Rocque) e Vagtonio Brandão (Buritirana). Mas ainda na situação “aguardando julgamento”.

Votos

Os três senadores do Maranhão, João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha, votaram a favor do relatório da Comissão Especial do Impeachment recomendando que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa. Na primeira votação, em maio, pela admissibilidade do processo de impeachment, João Alberto votou contra.

Cadeado

Na opinião de observador político, ao fazer uma dura crítica ao pré-candidato Ildon Marques (PSB), o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) estaria fechando a porta para uma possível composição com o ex-prefeito. A expectativa era de que, em caso de uma inelegibilidade de Ildon Marques, Madeira e seu pré-candidato Ribinha Cunha (PSC) iriam tentar o apoio do “Pisada”.

Mentira

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão-MA “puniu” com advertência o vereador Fernando Macedo (PRB) por quebra de decoro. O vereador havia afirmado em rede social que a Câmara, por meio de 7 vereadores, havia aprovado projeto de autoria do Executivo autorizando cobrança de impostos, a partir do próximo ano. A Mesa Diretora já havia divulgado nota desmentindo o vereador.