Contra

O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se nas redes sociais contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, cuja PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. “Confunde-se maioridade penal com a idade mínima para punições. No Brasil, esta é de 12 anos, uma das mais baixas do planeta”, afirma Flávio, ex-juiz federal. Ele observa que “a redução da maioridade penal é um enorme equívoco político e jurídico. Fruto, inclusive, de má interpretação do Direito Comparado”. O governador lembra que “poucos países do mundo julgam adolescentes como adultos. Normalmente observa-se a idade de 18 anos”. A proposta está causando grande polêmica entre os congressistas e nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.

A favor

O deputado federal maranhense Aluísio Mendes (PSDC) foi indicado pelo Bloco Parlamentar Renovação como um dos membros da comissão especial que analisará a PEC que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Integrante da Polícia Federal, Aluísio é defensor da redução da maioridade penal desde a época em que foi secretário de Segurança do Maranhão. Ele comemorou a decisão da CCJ. Formada por 26 titulares e 26 suplentes, a comissão começará a funcionar na quarta-feira (8),  quando ocorrerá a reunião de instalação. Para ser aprovada pela Câmara, a PEC precisa do aval da comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados.

Será?

Uma fonte antenada com os meios políticos informou ontem que a odontóloga Rosângela Curado (PDT) deverá disputar a prefeitura, em 2016, exercendo o mandato de deputada federal. Para isso, o deputado Weverton Rocha já teria manifestado a disposição de abrir vaga para a suplente. O mandato, embora temporário, daria mais visibilidade à candidata. Verdade ou não, o certo mesmo é que Rosângela não quer perder o cavalo selado que estaria propenso a passar pela sua porta.

Eleição

Um balde de água fria em quem estava, ansiosamente, esperando assumir a direção de escola estadual através de escolha política. Cumprindo promessa de campanha, o governador Flávio Dino anunciou que as primeiras eleições para diretor de escola no Estado acontecerão no dia 19 de junho. O edital que vai regulamentar o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual será divulgado nos próximos dias.

Situação

Ao participar de uma audiência pública para discutir a situação financeira e orçamentária do Estado do Tocantins, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou números oficiais sobre a evolução dos custos com folha de pagamento. Siqueira apontou que as dificuldades financeiras tiveram início com concessões de benefícios a diversas categorias de servidores a partir de 2004, inclusive com leis que transformaram cargos de nível médio para nível superior, além da implementação de Plano de Carreiras, contendo progressões que impactaram nas contas do Estado, e tiveram um aumento expressivo entre os anos de 2007 a 2010.

Situação II

Eduardo Siqueira apontou que, ao assumir o Governo pela quarta vez em 01/01/2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou uma folha de pagamento R$ 458 milhões maior do que em 31/12/2010, data do último dia do governo Carlos Gaguim. Eduardo ressaltou também o aumento em mais de R$ 400 milhões o repasse para outros Poderes e Instituições. “Encontramos o Governo com mais R$ 458 milhões a mais de folha e com outros R$ 400 milhões a menos de caixa em virtude do aumento dos repasses”, observou.

Falecimento

O advogado e professor de literatura Humberto Milhomem da Mota morreu quando lecionava no Colégio da Polícia Militar de Goiás, em Goiânia. Ele tinha 55 anos e era natural de Montes Altos-MA. O caso ocorreu na segunda-feira e Humberto foi enterrado na tarde de terça-feira. O seu irmão, o médico Orlando Milhomem da Mota, 71, disse que Humberto havia sentido dores no sábado e foi para um pronto-socorro. Depois de tomar medicamentos para gripe, como analgésicos e antibióticos, foi liberado. Suspeita-se que seria um princípio de infarto.