Reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, julgou irregulares as contas anuais dos gestores do Fundeb de Pedreiras (MA), exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Lenoilson Passos da Silva, prefeito e ordenador de despesas, e de Maria Fátima Barros Santos, secretária municipal de Educação. O Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 4.646.350,15 e multa de R$ 464.635,01. O Ministério Público de Contas (MPC), por intermédio do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, opinou no sentido de que as contas fossem jugadas irregulares, com imputação de débito e aplicação de multas, pois “no processo ficou evidente a prática de infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. O relator do processo, conselheiro Caldas Furtado, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, destacando em seu voto a ausência de documentos comprobatórios de despesas, ausência de folhas de pagamento, tomada de contas em desacordo com as Instruções Normativas, além dos gestores do Fundo não terem conseguido demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos do Fundeb, ficando demonstradas as irregularidades das contas. Foi ainda aplicada aos responsáveis, Lenoilson Passos da Silva e Maria Fátima Barros Santos, a multa de R$ 20.000,00 pelo não envio de folhas de pagamento no valor de R$ 8.264.180,27. O relator determinou, também, o aumento de todas as multas se os pagamentos se realizarem após o vencimento, com base nos acréscimos legais.

Recuperação

O vereador Jarbas Morais e pré-candidato a prefeito de Montes Altos pelo PCdoB, já recebeu alta e está dando continuidade ao tratamento em casa. Ele foi acometido da Covid-19 juntamente com a esposa, Kelly Rocha Sousa. Ela continua no hospital, mas com o quadro evoluindo bem. “Permaneço internada para completar o ciclo de tratamento. Acho que até o final da semana também estarei em casa”, anunciou Kelly pelas redes sociais. 

E…

Consta que seria grave o estado de saúde do ex-prefeito de São João do Paraíso, Daltro dos Santos Filho. Com coronavírus, ele foi internado no Hospital Macrorregional de Imperatriz e depois transferido para o Hospital São Domingos, em São Luís.

Olha aí!

O presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, disse em entrevista ao jornalista Oswaldo Eustáquio que a Executiva Nacional decidiu contra coligações com DEM, PSDB e partidos de esquerda nas eleições municipais 2020. E como fica a aliança já definida com o DEM de Imperatriz? Vai ser mantida? Em São Luís, o deputado federal Pedro Lucas garantiu que o PTB continuará com o DEM. É aguardar.

Outro lado

Em função de denúncia feita pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) e publicada nesta coluna, ontem a Equatorial Maranhão enviou nota esclarecendo que “desde o início da pandemia suspendeu a atividade de corte no fornecimento aos clientes inadimplentes, conforme definido pela medida provisória do Governo Federal e a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Convém destacar, que além da essencialidade da atividade, como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão vem cumprindo rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica, tema que vem sendo regulamentado pela Aneel desde do início da pandemia do novo Coronavírus. É importante informar, que após o recebimento da comunicação por meio do Reaviso de Vencimento, os clientes inadimplentes têm até 15 dias para regularizar o pagamento. A partir desse prazo, a unidade consumidora fica sujeita a suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme prevê a legislação do setor elétrico brasileiro. Vale informar também que a suspensão é a última instância no processo de cobrança e que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação”.