Ação 

A Oposição, que não consegue levar adiante a tão comentada “CPI da Saúde”, porque já foi derrubada duas vezes pela Justiça, agora comemora uma Ação Civil Pública proposta pelo  Ministério Público do Maranhão contra a Administração Assis Ramos.  A ção foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, levada por denúncias de que parentes do prefeito estariam ocupando cargos sem qualificação exigida em lei. Entre eles, a a esposa de Assis, Janaína Lima de Araújo Ramos, secretária de Desenvolvimento Social. Todas as pessoas citadas na denúncia já prestaram depoimento à Promotoria. Na ação, o MP pede a concessão de medida liminar anulando as nomeações e a condenação do gestor  e outros denunciados com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções. Agora cabe à Justiça julgar. O Ministério Público só denuncia.  Uma novela de vários capítulos...

Visitas  

A ministra da Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, tem agenda marcada em Imperatriz na próxima sexta-feira, 17, acompanhada do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB). A visita é relacionada ao problema da pandemia do Coronavírus no aspecto social. Depois de Damares, outro ministro deverá visitar Imperatriz, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. A visita está prevista para o próximo dia 24 e na agenda a questão das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também estará acompanhado do senador Roberto Rocha, hoje com livre trânsito no Governo Bolsonaro.      

Números da Covid

O Maranhão registrou em uma semana 243 mortes por Covid-19, chegando no domingo (12) a 2.463 óbitos. O número de casos da doença chegou a 98.952. O Maranhão ocupa a sexta posição, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Ceará. Entretanto, o estado já contabilizava até domingo 77.815 pessoas curadas. O último registro de mortes não teve Imperatriz na estatística. O município tinha, até domingo, 4.418 casos registrados de coronavírus.    

Olha aí! - 1

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020. Foram expedidas Representações em desfavor dos seguintes municípios: Altamira do Maranhão, Capinzal do Norte, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Miranda do Norte, Monção Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Vicente Ferrer, Sítio Novo eTuriaçu.

Olha aí! - 2

O Tribunal Superior Eleitoral deverá retomar o julgamento de um relatório do ministro Edson Fachin, considerando crime de “abuso de poder religioso” nas eleições. O relatório começou a ser votado em junho, quando houve julgamento de um caso envolvendo uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás. Nas eleições de 2018, houve questionamentos sobre o assunto, quando o governador Flávio Dino nomeou diversos pastores como capelães da Polícia Militar.