Prazos 

Algumas das alterações no calendário eleitoral de 2020 tem impacto direto nas administrações municipais, sobretudo as que tem como marco o prazo de três meses antes da realização do primeiro turno do pleito, agora marcado para 15 de novembro. Entre as quais, destaca-se: o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos municipais (de três meses) fica adiado para o dia 15/8. O prazo anterior era dia 4 de julho; Condutas vedadas relacionadas à nomeação de servidores públicos (art. 73, inc. V), à realização de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) de recursos da União e dos Estados aos Municípios (art. 73, Inc. VI, “a”) e à proibição para realização de publicidade institucional (art. 73, inc. VI, “b”) ficam adiadas para o dia 15/8.das eleições do dia 4 e 25/10 para os dias 15 e 29/11 (primeiro e segundo turnos). Desta forma, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está recomendado aos gestores para dar maior celeridade nos processos de licitação, adjudicação, contratação e primeira medição para que essas obras sejam iniciadas e para as em execuções tenham continuidade regular com a permissão das transferências de pagamento mesmo no período eleitoral.

Nova Mesa

A Assembléia Legislativa do Tocantins antecipou e ontem realizou a eleição da nova Mesa Diretora, que tomará posse em fevereiro de 2021. O presidente, deputado Antonio Andrade (PTB), foi reeleito por unanimidade. Participaram da eleição todos os 24 deputados que compõem a AL-TO. Os outros integrantes da Mesa eleitos foram: 1º vice-presidente: Cleiton Cardoso (PTC); 2º vice-presidente: Leo Barbosa (SD); 1º secretário: Jair Farias (MDB); 2º secretário: Valdemar Júnior (MDB); 3ª secretária: Vanda Monteiro (PSL); 4ª secretária: Amália Santana (PT). 

Contra

O deputado federal Célio Moura (PT-TO) apresentou uma ação popular com pedido de tutela de liminar contra o aumento da tarifa de energia no Estado do Tocantins. Ele é contra o reajuste de 7,83% na tarifa e ingressou na justiça para suspender a revisão. O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins. Além dele, vários outros parlamentares se manifestaram contrários ao aumento, entre eles o deputado estadual Jair Farias (MDB), representante da região do Bico do Papagaio na Assembleia Legislativa. “Me posiciono contra reajuste nas contas de energia elétrica, em um momento crítico como esse, tanto para a população como para os empresários que estão lutando para manter suas empresas de portas abertas. Precisamos adotar medidas que diminuam os impactos negativos causados pela pandemia aos consumidores tocantinenses”, destacou Jair Farias. 

Recomposição 

Ontem, 7, caiu nas contas da prefeituras a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estima que o montante partilhado é de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Reeleição 

Começam as apostas: quantos e quais são os vereadores do Palácio Dorgival Pinheiro de Souza que deverão se reeleger nas eleições de 15 de novembro? A Câmara tem 21 integrantes. Em 2016, se reelegeram 10 dos 20 que disputaram. Um, Adonilson Lima, concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa de Rosângela Curado (PDT). Na opinião de observadores políticos, poderá ocorrer uma renovação significativa, a exemplo da última eleição. É aguardar.