Devolução

O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas. No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso. As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).  As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.

Feminina

Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações. Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.

Coordenador

Em substituição ao deputado Juscelino Filho (DEM),  o deputado Marreca Filho (Patriota) será o novo coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional. Haveria uma disputa com o deputado André Fufuca (Progressistas), que abriu mão. Em nota, ele disse que “refletindo, ouvindo a voz da experiência e analisando o cenário tumultuado, singular na história da República moderna do nosso país, tive a certeza que o momento é de união e não de divisão a nossa bancada. Pensando dessa forma, abro mão da minha candidatura em nome do fim das arestas e desuniões da nossa Bancada”.

STJ

Devido ao foro privilegiado dos governadores, o processo da Operação Ragnarock, que investiga suposta fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Governo do Maranhão teria pago, de forma antecipada, aproximadamente R$ 4,9 milhões. O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) entrou com ação popular na 21ª Vara Cível de Brasília para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor que o governo Flávio Dino repassou ao colegiado de governadores.

Dinheiro na conta

Já está nos cofres dos estados e municípios a primeira parcela do auxílio emergencial, no valor de  R$ 15 bilhões. Até setembro serão repassados R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e aumento de gastos na saúde por causa da pandemia da Covid-19. A primeira parcela recebida pela prefeitura de Imperatriz foi de R$ 5.467.504,09. As outras três parcelas serão pagas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. 

Internado

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) está internado desde domingo (7), em Teresina, devido a coronavírus. Na  terça-feira o seu filho, prefeito de Caxias Fábio Gentil, divulgou nota informando que o estado do pai era grave. Ontem, porém, houve a informação de que ele havia tido uma ligeira melhora, reagindo bem tanto a diálise, quanto a medicação, como também  melhorado a saturação. Zé Gentil tem 80 anos.