Olha aí!

Com o título “Inquéritos não podem ter intreresse político”, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF (Conpeg) divulgou nota manifestando sua preocupação “com a tentativa de alguns setores criminalizar a atuação de gestores estaduais exatamente neste momento de pandemia, cujo impacto exigiu a pronta atuação dos governantes para ampliar significativamente o serviço público de saúde”. A nota é em função da deflagração da Operação Placebo. De acordo com a entidade, nem toda contratação emergencial é ilícita. “A sociedade reclama que as instituições atuem com a necessária impessoalidade e cautela, não se deixando impregnar por interesses pessoas ou ideológicos”, afirma a entidade. Acrescentou que “defendemos intransigentemente que sejam apuradas a situações consideradas ilegais e sejam punidos aqueles que compovadamente incorreram em condutas delituosas, desde que garantido o devido processo legal, o que não se confunde com  a implantação de uma política sistêmica e institucionalizada que vise o nefasto intento de atingir, como diversos meios de comunicação têm propagado, autoridades estaduais legitimamente eleitas”. 

Será?

Revela-se nos meios políticos que o ex-deputado federal e suplente de senador, Pedro Fernandes (PTB), poderá disputar a prefeitura de Arame, município no sul do Estado. 

Alarmante 

Açailândia já passou dos 1.300 casos confirmados de coronavírus, conforme boletim do dia 31 de maio. No meio da semana passada, eram 500 casos. De acordo com o último boletim, foram notificados 4116 casos, descartados 2.404, 1.305 confirmados e em monitoramento 407. Há 74 pacientes curados e 24 óbitos. O primeiro caso confirmado na cidade foi em 19 de abril. Mas o poder público municipal não procurou tomar providências, com o comércio continuando em funcionamento normalmente e  não havendo isolamente social. Conforme Censo 2019 do IBGE, o município tem hoje uma população estimada de 112.445 habitantes.

Falecimento

Imperatriz sofreu uma grande perda com o falecimento do pastor Whigson Cunha, que tinha 60 anos. Domingo, ele estava em sua chácara no Tocantins quando sofreu um infarto fulminante. Foi militante político, tendo se candidatado a vereador pelo PSDB, do qual foi filiado por vários anos. Whigson foi secretário de Regularização Fundiária no Governo Madeira e atualmente pertencia ao PSC, comandado na cidade pelo seu primo Leo Cunha, ex-deputado estadual. O corpo foi velado na Primeira Igreja Batista e sepultado no final da tarde de ontem, no Cemitério Campo da Saudade.    

Repasse

Conforme a  Agência CNM de Notícias, o repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar  foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 27 de maio, e publicado como  Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Repasse II

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemoro a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.