Absolvição
Por unanimidade (7x0), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) reconheceu no final da tarde desta quinta-feira, 28, a legalidade na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), relativos à campanha da deputada federal Dulce Miranda (MDB-TO), em 2018. O Tribunal julgou improcedente representação do Ministério Público Federal, que alegava uso indevido dos recursos do FEFC/Mulher, repassados por Dulce a candidatos a deputado estadual com quem fez dobradinha. Ela diz que recebeu a decisão com muita naturalidade. “Não cometi crime eleitoral, e fiz tudo dentro da legalidade. Até pela minha formação em Direito, sempre me cerquei da obediência à Lei e à Constituição. Quero lembrar a todos vocês das minhas redes sociais, que no dia 7 de novembro de 2019, o Ministro e relator do recurso na Prestação de Contas, Luís Roberto Barroso, já havia reconhecido que os repasses às candidaturas masculinas para a celebração das dobradinhas foi benéfico para minha candidatura nas eleições de outubro de 2018”, observou Dulce Miranda. A decisão também beneficiou os deputados estaduais Jair Farias (MDB) e Nilton Franco (MDB). Nos municípios em que Dulce fez dobradinha com Jair, ela obteve grande votação, o que foi decisivo para a sua reeleição. Em Sítio Novo, por exemplo, nas eleições de 2014 Dulce obteve apenas 38 votos. Já em 2018 conquistou 2.839 votos. Sítio Novo é o principal reduto eleitoral de Jair Farias.
Tem rumo!
Um médico de Imperatriz disse ontem temer que “essas flexibilizações poderão conduzir a uma prolongada fase crítica da doença (coronavírus) e certamente iremos ganhar o campeonato mundial como o País com mais mortes por Covid”. Pelo que estamos vendo, não é de se duvidar, porque as coisas estão afrouxando e a maioria dos brasileiros parece não estar muito preocupado com a grave situação. Já passamos de 400 mil casos e mais de 26 mil mortes.
E...
Um absurdo o que se viu ontem em Imperatriz, durante a inauguração de um supermercado na Vila Lobão. O estabelecimento estava lotado, quando as autoridades sanitárias recomendam evitar aglomerações e manter distanciamento. Mas parte do povo também tem culpa. Parece sem consciência, não estando nem aí para a situação. Pelo jeito, as autoridades estão enxugando gelo. Enquanio isso, o número de casos de Covid está só aumentando em Imperatriz. De acordo com o último boletim da Secretaria de Municipal de Saúde, eram 1.805 casos confirmados, com 87 óbitos.
Dividir
O governador Flávio Dino está flexibilizando a reabertura das atividades no estado, mas como não é nada besta, coloca os prefeitos no jogo. De acordo com ele, cada gestor municipal definirá as regras e os protocolos. “Como eu não aceito que outra esfera de governo imponha a sua visão para o Governo do Estado, do mesmo modo eu não faço imposições para outras esferas de governo”, afirmou Flávio Dino.
Linha de crédito
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais, que terão 36 meses para o pagamento e oito meses de carência, para mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia. Os juros serão a taxa Selic mais 5% ao ano. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu os profissionais liberais no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que conta com um Fundo Garantidor de R$ 15,9 bilhões. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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