FPM

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, por meio da Agência CNM de Notícias, no último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na segunda-feira, 30, as prefeituras  partilharam R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Esse montante, segundo levantamento da Confederação com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao serem considerados os índices de inflação. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%. O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.

Acumulado do ano

O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Preocupações

A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população. Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. 

Suspensos 

Em função da pandemia do Covid-19, estão suspensos, até o dia 4 de maio, os prazos processuais e administrativos no TCE-MA, o vencimento do prazo para apresentação das prestações e tomadas de contas, estadual e municipal, referentes ao exercício financeiro de 2019, e a realização de sessões colegiadas da Primeira e da Segunda Câmara, bem como do Pleno.

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