Prorrogado

Os gestores de recursos públicos no Maranhão tem agora até o dia 02 de maio para cumprir o dever constitucional de prestar suas contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado. O prazo terminaria no dia 2 de abril. O novo prazo foi definido durante reunião entre dirigentes da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem, e da Corte de contas. De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Nonato Lago, a medida é coerente com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). “Temos, portanto, um mês a mais para o cumprimento dessa obrigação por parte de nossos fiscalizados o que é suficiente, levando em conta que as contas anuais são apresentadas ao TCE por meio de sistemas eletrônicos”, observou o conselheiro. Reforçando as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, a Secretaria de Tecnologia e Inovação do TCE está trabalhando para disponibilizar, até esta quarta-feira (25), o serviço de protocolo eletrônico, onde o fiscalizado não precisará se deslocar até o Tribunal para protocolar defesas e recursos. É importante destacar que nenhum dos prazos e serviços oferecidos pelo Tribunal sofreu suspensão ou foi prorrogado até o momento, com exceção da prestação de contas anual. O que há, até agora, são alterações na forma de prestação do atendimento ao público. O comitê de crise instituído pelo TCE continua mobilizado em caráter permanente e qualquer alteração nas rotinas do órgão será comunicada em tempo hábil. As informações foram prestadas pelo TCE. 

Recuo

Com a onda do coronavírus, os pré-candidatos a prefeito e vereador diminuiram suas ações, especialmente reuniões. Também seria uma falta de responsabilidade tremenda provocar aglomeração neste momento em que o isolamento social é uma das principais armas para vencer o inimigo.   

Números 

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, Imperatriz tinha 12 casos suspeitos e nenhum confirmado. O número era do último boletim, quando a coluna estava sendo redigida, à tarde. Portanto, no horário ainda não havia outro atualizado. No Estado eram 280 casos monitorados, em 40 municípios. Outros 87 casos foram descartados após os resultados de exames laboratoriais e 49 foram excluídos por não atender os critérios de definição de Covid-19. Dois casos positivos haviam sido confirmados, ambos em São Luís. 

Cuidados

Para evitar a proliferação do coronavíru, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como usar álcool gel, lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

E...

A campanha de vacinação contra a Influenza começou ontem em Imperatriz. É importante que seja evitada aglomeração nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para fazer a imunização. Ontem, se viu em São Luís grandes filas, com os idodos se expondo ao risco de contrair o Coronavírus. Em Imperatriz, a Coordenação de Vigilância em Saúde informou que todas as medidas de prevenção ao novo coronavirus seriam adotadas, inclusive estudando a melhor forma para retirar os idosos das unidades básicas.  

E aqui?

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) emitiram recomendação às empresas concessionárias de serviços de água e luz no estado para que seja garantido o fornecimento ininterrupto desses serviços essenciais durante o período de quarentena.  E no Maranhão, será que o MPF e MPE também tomarão essa iniciativa?