Extinção de municípios

A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu parlamentares de diferentes bancadas para tratar da pauta municipalista no Congresso Nacional em 2020. A primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros contou com a participação de mais de 25 deputados e equipes de assessores. Conforme informações da Agência CNM de Notícias, os temas principais foram a extinção de Municípios prevista na  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A CNM tem um grupo de trabalho sobre a PEC e, como o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lembrou, já fez um  estudo jurídico e de impacto do texto. “Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios serão impactados. São 33 milhões de brasileiros, e o gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, alertou. Aroldi chamou atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal. Ele também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar. “Já entregamos nosso estudo ao Ministério da Economia e o que nos chateia é que apresentaram a proposta sem ter os dados, sem saber as consequências”.

Coadjuvante

Embora esteja decidido a lançar candidatura própria a prefeito em pelo menos 50 municípios, na segunda maior cidade do estado, Imperatriz, o Cidadania deverá ser coadjuvante nas eleições 2020. No município o partido é controlado pelo Pastor Luiz Carlos Porto, titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina, e não demonstra nenhum interesse em disputar a prefeitura. A pretensão mesmo é apoiar a pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), seguindo a vontade do governador Flávio Dino.  

Intervenção

A Direção Nacional do PSDB decidiu, por unanimidade, pela intervenção no diretório estadual do partido no Estado do Tocantins. A medida foi tomada para garantir a candidatura à reeleição da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. Com  a intervenção, ela assumiu o comando regional do PSDB, em substituição ao ex-senador Ataídes Oliveira. Cinthia promete reconstruir o partido no estado e  destaca o “legado” deixado pelo ex-governador Siqueira Campos, que foi filiado por seis anos e atualmente está no DEM. 

No páreo

A advogada Mariana Carvalho reafirma que que é pré-candidata a prefeita de Imperatriz. Ela é filiada ao PSC, partido que no estado é comandado pelo deputado federal Aluísio Mendes. Filha do presidente do Cavalo de Aço, Mariana foi candidata a deputada estadual e obteve mais de 13 mil votos. 

Movimento vermelho 

Enquanto admite a possibilidade de mudar de nome, o PCdoB se engaja no lançamento do chamado “Movimento 65”. Ontem foi lançado em Palmas-TO, com a presença do deputado maranhense Márcio Jerry, membro do Comitê Central do partido e da linha de frente do grupo do governador Flávio Dino. Conforme a legenda comunista, o “Movimento 65”  busca a “adesão de lideranças populares, progressistas, patrióticas e democráticas, cujo compromisso é a defesa do Brasil, dos direitos povo, da democracia, hoje seriamente golpeados e ameaçados”. 

Mais cinco

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a reforma da Previdência dos policiais militares. O tempo mínimo para a aposentadoria agora será de 35 anos de serviço. Pela regra anterior, eram 30 anos.  O benefício será concedido com remuneração integral à do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.