Alteração
Conforme informação da Agência Câmara, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Projeto de Lei 6239/19 que altera o procedimento para recurso contra decisão sobre prestação de contas de candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal e senador. O objetivo é garantir mais uma instância para questionamentos pelos candidatos. Atualmente, as decisões dos tribunais regionais eleitorais nesses casos podem ser questionadas por meio de recursos especiais, como determina o Código Eleitoral. Conforme a proposta, essas decisões passarão a ser questionadas por meio de recursos ordinários. Segundo ainda a Agência Câmara, o autor, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), explica que os recursos especiais eleitorais não admitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral não podem ser reavaliados. A regra é diferente para recursos ordinários. “Ao dispor que o recurso é o ordinário, permite-se que as provas produzidas e discutidas originariamente nos tribunais regionais eleitorais sejam submetidas ao crivo de outro órgão colegiado, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa também nestes casos”, afirmou.
Reunião
O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) se reuniu ontem com o governador Flávio Dino, quando trataram de assuntos administrativos e políticos-eleitorais. Dino reafirmou a importância da pré-candidatura de Marco Aurélio e o empenho do grupo em torno da sua luta nas eleições municipais de 2020. Também participaram da reunião o deputado Rildo Amaral e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.
Lealdade
Só quem não conhece o funcionamento dos partidos bem à esquerda pra pensar que o grupo do governador (PCdoB) deixaria o deputado Marco Aurélio na mão. A candidatura dele, mais do que legítima, significa o reconhecimento da lealdade dele ao seu grupo. Abriu mão uma vez, uma segunda seria demais.
E...
Quem será mesmo o vice de Marco Aurélio? Claro que isso só será definido com a aproximação das convenções, em julho. A vaga na chapa sempre é usada para fechar apoio de algum partido. Mas especulações não deixam de acontecer. Especula-se, por exemplo, que o vice pode ser indicado pelo deputado Rildo Amaral, do Solidariedade (SD). É aguardar.
Muita calma nessa hora...
Fazendo contas: os atuais vereadores sabem que essa talvez seja a eleição mais difícil de todos os tempos. Não há mais coligação proporcional, daí, fazer contas, pesar, medir, avaliar pra tomar a decisão certa ser fundamental para pensar numa reeleição. Uma Avaliação mal feita pode ser fatal.
Assim é
Tem pré-candidato que ainda não compreendeu que candidatura majoritária é diferente de proporcional. Não basta só querer. Tem que construir grupo e, além do mais, precisa saber convencer que o projeto é, de fato, viável. Sem isso, é pura vaidade e perda de tempo.
Ele disse
“Pessoas supostamente de esquerda insistem que eu devo descumprir decisões judiciais. Lembro que sou governador, não ditador, e tenho coerência na defesa do cumprimento da Constituição e das leis. E o Estado não é, nem nunca foi, parte em qualquer ação de reintegração de posse”. Governador Flávio Dino.
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