Alerta 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu alerta para fiscalizados em débito com o Sacop. Um total de 41 municípios não incluíram até o momento nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações diretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as forma de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado. A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido. O secretário de Fiscalização do TCE, Fávio Alex Melo, alerta ainda que as consequências danosas para o município vão além das sanções pecuniárias. De acordo com o auditor, as informações capturadas pelo sistema permitem ao TCE informar o real poder de compra do município, por meio do volume de contratações levantadas. “Dessa forma organismos de fomento passam a dispor de elementos para atuar de forma segura no município”. As informações são do próprio TCE.

Encontros  

Na quarta-feira, o ex-prefeito Ildon Marques (PP) participou de um encontro com a “Juventude Progressista”, na residência do sr. Marco Flávio, no Bacuri. Já na noite de ontem, o pré-candidato a prefeito promoveu em sua residência um encontro com formadores de opinião. Ildon esteve no início da semana em São Luís, onde se encontrou com o governador Flávio Dino e o presidente estadual do PP, deputado André Fufuca. Segundo assessores, a sua pré-candidatura é prego batido, ponta virada.   

Mudança 

O ex-vereador Walmir Magalhães informou ontem que deixará o PRB para se filiar ao PTB. Mas ainda não “bateu o martelo” sobre sua candidatura a uma das 21 vagas do Palácio Dorgival Pinheiro de Souza. Walmir exerceu o mandato de vereador na época em que o prefeito era Davi Alves Silva, eleito em 1988. Chegou inclusive a ser secretário municipal.     

CPI

Foi instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão a “CPI da Educação”, que objetiva apurar supostas práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino. O presidente da Comissão é o deputado Roberto Costa (MDB), tendo como vice  Fernando Pessoa (Solidariedade). O relator é o deputado Rafael Leitoa (PDT). A proposta de criação da CPI foi feita pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos).

Ações 

Ontem o secretário de Estado da Infraestrutura, o imperatrizense Clayton Noleto, recebeu dois prefeitos de municípios da região. Primeiro foi o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda (PCdoB). Depois foi Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, também do PCdoB. Foram discutidas melhorias na área de infraestrutura.   

Redução

Conforme  informações da Agência Câmara, está sendo analisado o Projeto de Lei 53/20, que obriga o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos  da União incidentes sobre  combustíveis PIS/Pasep , Cofins e Cide com o objetivo de reduzir a variação dos preços cobrados do consumidor. O  projeto é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Segundo ele, a alíquota seria reduzida “em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo – cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor”.  

Ele disse

“Usar Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Lula, por críticas políticas, é medida arbitrária e de perseguição. Assim como é um disparate um general ousar ameaçar o Congresso Nacional. São graves sinais de uma democracia em perigo”. Governador Flávio Dino (PCdoB).