Reação municipalista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. De acordo com informação da Agência CNM de Notícias, a mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. A medida consta da PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta. As entidades municipalistas promovem diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. Ontem ocorreu em Minas Gerais.

Crítica 

O deputado estadual César Pires voltou a criticar a reforma da Previdência Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada.  O parlamentar questiona a legalidade da matéria e aponta falta de coerência do governadora. Disse ele: “Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”.

Crítica II

César Pires apontou inconstitucionalidade da PLC 014, observando conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”. Segundo o deputado, isso é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco”, destacou Pires. 

Saindo 

O deputado federal Eduardo Braide está de malas prontas para deixar o PMN, que não atingiu a cláusula de barreira. Nesta sexta-feira, 29, ele se filia ao PODEMOS. Braide é pré-candidato a prefeito de São Luís, cargo que já disputou nas eleições de 2016. 

Cautela 

Muitos pré-candidatos estão com um pé atrás em relação a mudança de partido. Vão esperar até o último minuto para se decidirem. É recomendável. O pré-candidato a vereador que não deseja apoiar determinado candidato a prefeito, precisa aguardar as acomodações, porque poderia ir exatamente para um partido que poderia fazer aliança com o candidato que não é do seu agrado. Portanto, muita cautela nessa hora. A política é dinâmica. Muita coisa ainda vai acontecer.

E...

Já estaria havendo ciumeira entre pré-candidatos a vereador. Está chegando a época da caça aos cabos eleitorais e o jogo é bruto, com um querendo tirar apoiador de outro. E nessa guerra prevalece quem tem mais “lenha” pra queimar...

Medalha

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai homenagear o deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (SP), “Baleia Rossi”, como é conhecido, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. O parlamentar, de 47 anos, é o atual e mais jovem presidente nacional do MDB. Protagonista no importante processo de renovação do MDB, ocupa lugar de destaque no Congresso Nacional. Em abril, apresentou a PEC da “Reforma Tributária”, que está sendo discutida na Câmara. A entrega da honraria acontecerá na próxima segunda-feira (2), às 8h. A proposição foi do deputado estadual Roberto Costa (MDB).