Ainda a polêmica

A prefeitura não pretende se manifestar sobre a decisão da Câmara Municipal de Imperatriz, que aprovou projeto de lei estabelecendo a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores. Recentemente o prefeito Assis Ramos se reuniu com o sindicato e garantiu que a prefeitura não usaria os 60% dos recursos, ficando aguardando uma decisão do STF. Mas independente do acordo, a prefeitura dificilmente seguiria a decisão da Câmara, porque se o fizesse poderia ser responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que neste mês reiterou a sua decisão contra o repasse para professores. O dinheiro tem que ser aplicado exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica. Para não correr o risco de sofrer uma ação do órgão fiscalizador, a Prefeitura teria que ter amparo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou  relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, propondo medidas a fim de garantir a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de professores. Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclareceu aos gestores municipais que a proposta se tratava somente de sugestão do Legislativo ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a proposta não tem força de lei. E segue a polêmica... 

Sem partido 

Já desfiliado do PSDB, o empresário Richardson Lima ainda não bateu o martelo em relação ao seu novo partido. Tem conversado com representantes de algumas siglas e pelo visto não demonstra pressa para definir o rumo partidário. Pré-candidato a prefeito, ele decidiu deixar o ninho tucano depois que o ex-prefeito Sebastião Madeira anunciou a decisão de disputar o pleito, em 2020. Já em plena movimentação nos bairros, Richardson não aceitou abrir mão e a alternativa foi se desfiliar do PSDB. 

Pesquisa I

A coluna teve acessa a uma pesquisa de intenção de votos referente às eleições de 2020, em Imperatriz. Foi realizada na terça e quarta-feira da semana passada. Foram ouvidas 600 pessoas e a margem de erro é de 4%. Não foi autorizada a sua publicação. Mas há praticamente um empate técnico entre três pré-candidatos na espontânea. O primeiro não chega a 14%. O que chama a atenção é o número de indecisos: 56%. Isso demonstra que a população ainda não está focada nas eleições.

Pesquisa II

Na pesquisa estimulada, o primeiro está com 6 pontos à frente do segundo e 12 do terceiro.  Em um cenário com apenas os quatro principais pré-candidatos, o primeiro colocado aparece com 7 pontos à frente do segundo e 13 do terceiro. Em outro cenário, com três pré-candidatos, a diferença do primeiro para o segundo é de 12 pontos.    

Reação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se manifestou sobre a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que altera alíquotas de contribuição da Previdência do Estado. “Hoje na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Reforma da Previdência Estadual e mostrou a forma sorrateira como o governo estadual trabalha”.Ele lembrou que o governador Flávio Dino criticou o presidente Jair Bolsonaro e os deputados favoráveis à Reforma da Previdência. “Chegou ontem na Assembleia Legislativa [o projeto], foi votado em regime de urgência sem haver nenhuma discussão, nem mesmo os parlamentares estaduais sabiam o que estavam votando e resultou no aumento da alíquota em 3% para mais de 70 mil maranhenses funcionários públicos. Fica o repúdio à falta de diálogo do Governo do Estado do Maranhão”, afirmou Edilázio.