Precatórios do Fundef

Parte dos vereadores de Imperatriz continua tentando tirar proveito político-eleitoral no caso dos precatórios do FUNDEF, enganando os professores com projetos que certamente não darão direito à prefeitura desrespeitar uma decisão de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta da sessão de ontem, um Projeto de Lei Ordinária de autoria de 1/3 dos vereadores dispondo sobre a destinação de 60% do recurso  para os professores. Destaca-se que já neste mês de novembro o TCU reiterou que recursos de precatórios do extinto Fundef não podem ser utilizados para o pagamento de advogados ou professores. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal em auditoria coordenada que envolveu municípios dos estados de Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, Pará e Amazonas. A auditoria demonstrou a utilização dos recursos do fundo para pagamento de remunerações ordinárias de profissionais do magistério e de passivos previdenciários a servidores da educação. O TCU determinou, entre outras providências, a constituição de processos de tomadas de contas especiais, para a devida apuração dos responsáveis. Decisões anteriores do Tribunal já haviam firmado entendimento de que os recursos ainda que oriundos de sentença judicial, devem ser destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. Essa situação só seria mudada com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e não de uma Câmara Municipal. 

Será?

Revela-se que tem pré-candidato a prefeito de Imperatriz que se não chegar a pelos menos 2 dígitos no início de 2020, o seu partido não iria garantir a legenda para as eleições. Teria que se alinhar com outro partido que terá candidato com potencial para vencer o pleito. Nada de anormal se acontecesse. Em toda pré-campanha surge uma “penca” de pretensos candidatos. Na hora da onça beber água a maioria vaza...

Time 

O PTB vem com um time forte para a eleição de vereador. A sigla ganhou musculatura com a filiação de várias lideranças evangélicas que migraram do PROS. Entre os pré-candidatos há Mesac, Márcio Renê, Dias, Zé do Povo, Gilberto Belém, Célio Henrique, Caetana, Junior Gama, Edilma Neco, Sheila, Sandra Matos, Bezaliel Alves, Wilson Dantas e Paiva Junior. E pode ter dois ex-vereadores. Um já está com um pé dentro do PTB. Possivelmente nos próximos dias ele deverá anunciar a sua filiação. O partido não aceita nenhum que esteja exercendo o mandato.

E...

Com o fim das coligações proporcionais, os partidos terão que correr para lançar o máximo de candidatos (até 32 permitido pela legislação eleitoral), para que possam alcançar o coeficiente eleitoral. Seriam necessários mais de 6 mil votos para eleger um vereador. 

Ele disse

“Como diz o velho provérbio, ‘o diabo mora é nos detalhes’, a cada dia descobrimos mais ‘pegadinhas’, principalmente na área de educação. A última é que o governo se desobriga de construir escolas quando as vagas forem insuficientes, ou não houver ofertas de vagas. A alternativa deve ser a de comprar vagas do setor privado, através de bolsas, voucher e outros instrumentos. Aliás, em outro artigo admite-se a possibilidade de concessão de bolsas de estudos, para todas as etapas do ensino básico”. Afirmação é do deputado federal Gastão Vieira (Pros/MA).

Aumento
 
Ontem a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de lei oriundo do governo Flávio Dino (PCdoB) que altera alíquotas de contribuição para a Previdência. Votaram contra apenas os deputados Adriano Sarney (PV) e Zé Inácio (PT). César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) não estavam presentes porque viajaram para um compromisso da Unale. Quem recebe a partir de R$ 3.000,01, a alíquota passa de 11%  para 14%. São mais de 70 mil servidores ativos e inativos que recebem a partir desse valor.