Indignação

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reconheceu como oportuno o diagnóstico do governo federal em revisitar as regras sobre as competências dos municípios, especialmente dos pouco populosos. Para a entidade “a proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou arranjos institucionais, como consórcios”. Contudo, revela a FNP, “causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento”. Diz ainda a Frente que “em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais”.

E...

Ainda neste sentido, a FNP propõe a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. Essa nova metodologia superaria as distorções do atual modelo, que adota o critério de distribuição por faixas populacionais. A ultrapassada metodologia em vigor, da década de 1960, além de judicializar a federação, acaba incentivando o desmembramento e a criação de novos municípios.

Reforçando  

No final da semana passada o deputado e pré-candidato a prefeito, Marco Aurélio (PCdoB), esteve participando de uma reunião na residência do também deputado Rildo Amaral (Solidariedade). Rildo apresentou  os pré-candidato a vereador do seu partido e reforçou seu apoio à pré-candidatura  de Marco Aurélio.   

Guarda

Na manhã de ontem o prefeito Asis Ramos (MDB) se reuniu com o comandante e o ouvidor da Guarda Municipal de Imperatriz, José Ribeiro e Bruno Caldas, respectivamente, e o secretário de Administração, José Antonio. O prefeito informou que a reunião foi para “tratar dos trâmites jurídicos referentes à nomeação dos guardas”.   

Ele disse

“Podem inventar quem eles quiserem. Não poderão tirar o PT da disputa eleitoral deste país, com Lula ou sem Lula; O PT tem que ter em conta que um partido só cresce se ele disputa. O PT não nasceu para ser um partido de apoio”. Ex-presidente Lula, em discurso aos membros da Executiva nacional, em Salvador.

PEC da Prisão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC),  apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.