Direto

Pleito prioritário do movimento municipalista, o repasse direto de emendas individuais para Estados e Municípios avançou no Congresso. A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 aprovou parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). A matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Os deputados reconheceram a importância de garantir celeridade nas transferências e a execução dos valores. “Fazer com que os recursos da União possam chegar de forma mais célere e efetiva nos Estados e Municípios brasileiros. Esse foi o motivo da matéria ter sido aprovada com ampla maioria no Senado. Apesar disso, resolvemos introduzir alguns aprimoramentos no processo, sem perder objetivo principal da matéria”, adiantou o relator ao iniciar defesa do parecer.

The end

Com a saída do presidente Jair Bolsonaro, o PSL terá o mesmo destino do PRN de Collor de Mello. E os próprios dirigentes já deram um sinal, ao admitir uma fusão com o DEM. Quem estava pensando em ser candidato pelo PSL para pegar carona na popularidade de Bolsonaro, pode ir mudando de estratégia...

Vai que cola

Empolgado com o número de placas de inaugurações, o prefeito Assis Ramos (MDB) deixou no ar a possibilidade de, no futuro, ser candidato a governador. A fala, no ato de assinatura da ordem de serviço para construção da Ceasa, foi feita em tom de brincadeira, mas ficou a deixa... 

Valor

Caberá à prefeitura de Imperatriz a cota de R$ 5.092.647,73  dos R$ 69,96 bilhões arrecadados pelo megaleilão do pré-sal. Poderia ter sido dobrado, caso tivesse chegado à arrecadação prevista, de R$ 106,5 bilhões. Açailândia receberá R$ 2.098.097,48. 

“Castigo”

Projeto de Lei Complementar de autoria do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) obriga ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores de Justiça a cumprir uma quarentena de dois anos após deixarem os cargos, para se candidatarem a cargo eletivo. Roberto Rocha destacou que “em tempos de notória judicialização da política, não é incomum que membros dessas carreiras aproveitem a notoriedade alcançada nos postos para lançar-se candidatos a cargos eletivos”. Ainda de acordo com o senador, “esse processo tende a levar a uma inversão ou desvirtuamento do uso dos instrumentos e atribuições legais desses integrantes, exatamente para se popularizarem e se tornarem candidatos”.

Aumento 

Conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em 2020 a gestão Flávio Dino estima arrecadar 12% a mais em impostos,  em comparação a 2019. Seriam R$ 9,9 bilhões, um aumento de R$ 1,1 bilhão. 

Contra
 
O deputado estadual Hélio Soares (PL) criticou, na sessão desta quinta-feira, a extinção do seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), medida tomada pelo presidente Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo o parlamentar, a extinção vai prejudicar, principalmente, as famílias de pessoas acidentadas. “O imposto é razoavelmente pequeno, incluído no emplacamento dos veículos em nível nacional, e cobre alguns acidentes de trânsito. No meu entender, é o mínimo que se pode fazer pelas vítimas e famílias das vítimas”, afirmou.