Reação 

Sobre a PEC do Pacto Federativo, que prevê a extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota em que diz haver grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles, a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa IBGE. Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador. A Confederação questiona: “O que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver”.

Reação II

A CNM destaca que o Brasil tem importante contribuição do agronegócio na economia e é nessas pequenas cidades que é produzida parte do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o que se quer é que as pessoas saiam dessas localidades? Para onde se deslocaria esse contingente populacional? Para as periferias dos grandes Municípios? Teriam esses ofertas de emprego e renda para acolher as populações? Mesmo os Municípios considerados pequenos em número de habitantes são, muitas vezes, grandes em território, como aqueles da região amazônica. Suprimir a existência desses Entes federativos afastaria os cidadãos ainda mais da participação da vida política local, ferindo o princípio da democracia.

Reação III

A CNM observa que em quase todos os países do mundo, o número de Municípios é muito maior do que no Brasil, mesmo tendo territórios infinitamente menores. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses Municípios também conta com pequenas populações. Além disso, a emancipação e a fusão de Municípios são mandamentos do constituinte originário, e só podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. Dessa forma, proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional.

Pré-candidatura

O município de Ribamar Fiquene tem hoje cerca de cinco pré-candidatos a prefeito, entre eles André Lucena, que é filho da ex-vice-prefeita Nilda Lucena. Filiado ao Patriota, ele está se movimentando para o fortalecimento do seu grupo e a formação do time de pré-candidatos a vereador. André está otimista, acreditando que disputará em condições de igualdade com os concorrentes. Fabíola Fiquene e Dioni Alves são outros pré-candidatos. O prefeito Edilomar Miranda (PCdoB) não disputará a eleição porque já foi reeleito.

Será? 

Conforme opinião de um observador político e pretenso candidato a vereador, o prefeito Assis Ramos não disputaria a eleição pelo DEM, ao qual está filiado. Pode até ser que até o início do próximo ano aconteça fato novo, porque em política nada é impossível, mas hoje Assis Ramos não demonstra qualquer possibilidade de sair do DEM. Anteontem, por exemplo, ele esteve em Brasília com o presidente nacional do partido, ACM Neto, e o deputado federal Juscelino Filho, presidente estadual da sigla. Inclusive realizará em breve um evento em Imperatriz, com a presença das duas lideranças.

Metade 

O leilão do pré-sal abaixo do esperado foi uma pancada nos estados e municípios.  Com a arrecadação de R$ 69,96 bilhões, contra a previsão inicial de R$ 106,5 bilhões, receberão apenas a metade. Para Imperatriz, por exemplo,  a previsão era de R$ 10,4 milhões, mas caiu para R$ 5,1 milhões.