Novas regras

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o projeto que altera regras eleitorais, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Entre os pontos mais polêmicos estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais. O texto também abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral. O fundo poderá ser usado para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos relacionados às eleições.

Parceria

Ontem o prefeito Assis Ramos e empresa VLI assinaram um termo de parceria público-privada para a pavimentação do acesso ao Residencial Itamar Guará. A VLI fará os serviços de drenagem e pavimentação, cabendo à Prefeitura a terraplanagem e a sinalização. A VLI é uma empresa de logística do Brasil que controla as concessionárias de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Ferrovia Norte-Sul S.A., no trecho entre Açailândia e Palmas.  

Alterações 

Emendas dos vereadores modificaram o projeto do Poder Executivo sobre terceirização de serviços.  Entre os suprimidos do rol de cargos a serem extintos, estão os de intérprete de Libras e instrutor de Libras, conforme emenda do vereador Adhemar Freitas Jr. O próprio Executivo também fez alterações no projeto. O projeto foi aprovado ontem depois de sessões polêmicas, desde a semana passada. 

Prioridade 

A Assembleia legislativa realizou audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio, para discutir alterações na Lei N° 10.798/2018, que dispõem sobre a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção. Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado à trabalhadores maranhenses. As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei. Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

Derrota

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pedia investigação contra Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e o o jornal Folha de S.Paulo. O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo.

Reforma em debate

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária reúne-se hoje, às 8h, em São Luís, com representantes da indústria no Maranhão, para discutir os impactos da reforma. O encontro contará com a presença dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, e Eduardo Braide, coordenador do seminário. Entre os convidados estão a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a Associação Comercial do Maranhão, a Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís. Na ocasião, haverá palestra do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, atual presidente do Centro de Cidadania Fiscal. Este é o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende realizar pelo país até meados de outubro. Os primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.