Renúncia

A classe política, especialmente de Açailândia, foi surpreendida pela decisão do prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) de renunciar ao mandato. Ele entregou a carta de renúncia à Câmara Municipal de Açailândia no final da tarde desta quinta-feira. À noite o vice Aluísio Sousa assumiu o cargo. Juscelino alegou problemas de saúde. “...Está diretamente ligado ao desgaste físico e mental que, a cada dia, vem agravando minha debilitada saúde”, ressaltou o ex-prefeito, na carta. E acrescentou: “Nesse sentido, descarto qualquer outra motivação para minha atitude que, nem de longe, está atrelada a quaisquer fatos ou circunstâncias relacionadas à administração pública municipal ou a pessoas”. Juscelino Oliveira enfrenta algumas ações do Ministério Público Estadual. Em julho último, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, pedindo a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário e o afastamento do gestor. A ação teve como base documentos produzidos no inquérito que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação de ruas.

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No Tribunal de Justiça do Maranhão há uma ação penal contra Juscelino Oliveira por suposta prática de crime de responsabilidade. Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, Juscelino nomeou, entre agosto de 2015 e janeiro de 2016, sem prévio concurso público ou sequer processo seletivo simplificado, quase 200 servidores. Neste ano, o MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Juscelino, em função do recebimento irregular de quatro diárias, no valor total de R$ 4.040,00. Segundo a assessoria do MP-MA, o proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Entretanto, entre os dias 20 e 28 de novembro de 2017, Juscelino estava em tratamento no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Cassações 

Açailândia tem um histórico de mudança de prefeito durante o exercício do cargo. Começou logo com o primeiro prefeito, Raimundo Telefre Sampaio. Eleito em 1982 para um mandato de seis anos, foi afastado em 1986 e assumiu o vice, Raimundo Pimentel. Também foi cassado Deusdete Sampaio, assumindo o vice Gilson Santana; o próximo prefeito, Leonardo Queiroz, também foi cassado, sendo substituído pela vice, Gleide Santos, igualmente afastada. Assumiu Jeová Alves, presidente da Câmara, que terminou o mandato. Eleita, Gleide voltou à prefeitura mas foi novamente afastada. Assumiu Juscelino Oliveira, que concluiu o mandato, se reelegeu e agora renunciou.      

Limite

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou nesta sexta-feira (23) à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, levantamento sobre a situação do Estado do Maranhão em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo foi diagnosticar a real situação fiscal do estado diante de notícias veiculadas na mídia nacional dando conta de que várias unidades federativas estariam fora dos limites da LRF. O levantamento revela que o Maranhão não se encontra entre os estados que extrapolaram os limites da legislação em vigor há quase duas décadas (Lei Complementar nº 101/2000), estabelecendo um rigor inédito na gestão de recursos e definindo limites para os gastos públicos em todas as esferas de governo.

Amazônia

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) anunciou que encaminhou ofício à Polícia Federal para que abra inquérito sobre denúncia feita pelo presidente Bolsonaro de que ONGs internacionais, em conluio com governadores, estariam por trás de queimadas na Amazônia. “Essa grave acusação precisa de uma resposta oficial das instituições”, afirmou. Eliziane destacou que “é inconcebível que a Presidência da República, ao invés de agir com firmeza contra as queimadas, se esconda atrás de sandices e fakes. A Amazônia é vital para o Brasil e vital para o mundo”.