Liberado!
O serviço de táxi-lotação está legalizado em Imperatriz. Na sessão de ontem, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Assis Ramos ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, aprovado no dia 26 de junho deste ano. O projeto é de autoria de Chiquim da Diferro (PSB) e João Silva (PRB) e subscrito por 16 vereadores. O prefeito vetou por recomendação do Ministério Público Estadual. O promotor da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumidor, Sandro Bíscaro, argumentou que o projeto vai de encontro à legislação federal e, portanto, inconstitucional, passível de Ação Direta de Inconstitucionalidade, se for transformado em lei. Observou ainda que, além de o projeto ser inconstitucional, tende a tornar o transporte público da cidade cada vez pior. Outro aspecto alertado pelo órgão é que a modalidade de transporte não respeita os direitos à meia- passagem e gratuidade, o que é obrigatório no transporte coletivo. Diante disso, o prefeito decidiu vetar. A votação do veto foi secreta. 19 vereadores votaram. Dois, Hamilton Miranda e Pimental, não estavam presentes. 16 vereadores votaram pela derrubada do veto e três contra. O Poder Executivo pode recorrer à justiça, mas os vereadores acreditam que isso não ocorrerá. Muitos taxistas acompanharam a votação.
Voto aberto
O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Barros, anunciou que a votação secreta do veto à “Lei do Táxi-Lotação” era a última a ser realizada. A partir de agora as votações serão abertas. O vereador terá que revelar o seu voto. Mas ainda falta aprovar o projeto de lei fazendo a mudança no Regimento Interno da Casa.
Rodada de conversa
O pré-candidato a vereador, professor Esmerahdson de Pinho, estará iniciando neste sábado o que ele chamou de “rodada de conversas” com dezenas de profissionais liberais. Ouvirá demandas dessas categorias que servirão, segundo ele, como instrumentos para formação de uma plataforma de projetos que serão apresentados para a cidade ano que vem. Esmerahdson está ainda no PMN, mas como o partido não atingiu a cláusula de barreira em breve estará sem partido. Entretanto, o professor confessou que as conversas com algumas siglas já estão bem avançadas e que em breve a cidade saberá seu posicionamento.
Rodada de conversa II
Esmerahdson de Pinho tem uma prática interessante: sempre que se filia em algum partido, leva um grande número de aliados. Foi assim quando foi para o DEM e o próprio PMN. Nos dois casos levou mais de uma centena de filiados, mostrando força e capacidade de mobilização. É aguardar pra saber onde o professor e seu grupo desembarcarão. A única certeza é que não será em partido de esquerda.
Fake news
Fontes consultadas pela coluna garantem que continua no cargo o secretário municipal de Esportes e Lazer, ex-vereador Eudes Feitosa. Pela manhã surgiram informações nas redes sociais de que ele havia sido exonerado e o seu substituto seria Luiz Gonzaga de Souza, o “Luizinho do Botafogo”, desportista muito conhecido na cidade.
Ele disse
“Dissemos não ao extremismo, ao marketing da confusão sem fim e queremos união pelo Brasil”. Governador Flávio Dino (PCdoB) ao falar sobre a reunião do Consórcio Nordeste, realizada em Teresina.
Não é possível!
Até em filiação partidária acontece irregularidade envolvendo o PT? Noticia-se em São Luís que a Executiva Estadual do partido suspendeu mais de 2,5 mil filiações do Diretório Municipal, porque há suspeitas de fraude nos procedimentos. O secretário de Juventude do PT no Maranhão, Carlos Augusto, apresentou recurso apontando que só nos primeiros seis meses de 2019 foram incluídas 2.566 novas filiações no Sistema de Filiados do PT de São Luís. Ele destacou que Diretório recebeu, em um único semestre, o cadastro de 44% do número de filiados ao longo de 38 anos, sem anuência ou conhecimento da Executiva Municipal.
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