Impositiva

O vereador João Francisco Silva (PRB) anunciou que vai apresentar um projeto de emendas impositivas. Alegou que somente assim as emendas serão liberadas. Ele adiantou que a Procuradoria da Câmara foi a São Luís buscar todo o processo de emendas impositivas feito na Assembleia Legislativa e usá-la como modelo para que não ocorram erros ou inconstitucionalidade. “Nem que eu tenha que romper ou brigar com quem quer que seja, não irei terminar meu mandato sem deixar isso aprovado e em vigor”, revelou João Silva ao usar a tribuna. A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Demandas 

O prefeito Assis Ramos cumpriu agenda em Brasília, acompanhado do deputado federal Juscelino Filho (DEM). No Senado, foi recebido em audiência pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM). Assis Ramos informou que apresentou aos dois parlamentares demandas relacionadas à infraestrutura da cidade. 

Festa do Couro

A cidade de Governador Edison Lobão terá três dias de grande movimentação. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Industria, Comércio e Energia, a Prefeitura de Edison Lobão e o Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couro no Estado do Maranhão, abrem hoje a III Festa do Couro de Ribeirãozinho, na Praça Moisés Santos. Após a solenidade de abertura, às 19h, haverá escolha da Rainha, Princesa e Musa do Couro, seguido de um show. Amanhã e domingo haverá eventos das 9h às 21h. São palestras, oficinas e apresentações culturais.      

Voto

Da bancada do Maranhão, apenas o deputado federal Eduardo Braide foi contra o regime de urgência na votação do projeto de abuso de autoridade, aprovado na noite desta quarta-feira. Foram a favor os deputados Josimar Maranhãozinho, Márcio Jerry, Pedro Lucas Fernandes, João Marcelo, Edilázio Jr., Bira do Pindaré, Cléber Verde, Hildo Rocha, Zé Carlos, Pastor Gildenemyr, Gil Cutrim e Gastão Vieira. Já os deputados Aluísio Mendes, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Marreca Filho e André Fufuca não se posicionaram.

Amnésia?

“Sei nem quem é esse”, afirmou Jair Bolsonaro ao ser indagado sobre a expulsão do deputado federal Alexandre Frota do PSL, partido do presidente da República.  Frota foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral, mas agora Bolsonaro já o “desconhece”. O deputado se tornou um crítico do governo e o PSL resolveu expulsá-lo.   

Ele disse

“Pronto! Flávio Dino conseguiu colocar o Maranhão vermelho”. Frase do senador Roberto Rocha (PSDB) ao compartilhar no Twitter uma imagem de reportagem da TV Globo sobre o estouro das contas públicas do Maranhão. Já o Governo do Maranhão divulgou que tem conseguido cumprir o limite de gastos com pessoal previsto por lei. De acordo com relatório do Tesouro Nacional, o Maranhão está com 56,51%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados não podem exceder o limite de 60%.