Prazo

Está prorrogado por noventa dias o prazo para que os gestores públicos informem as providências tomadas para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros gestores públicos teriam que informar essas providências até ontem, 14. A sugestão foi apresentada ao Pleno do TCE pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, que foi procurado por diversas instituições preocupadas com as consequências das medidas para sanar esses conflitos. Os presidentes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, Federação dos Municípios (Famem) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram a prorrogação, por entenderem que há diversas situações que precisam de uma análise mais criteriosa sobre a matéria. Os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão disseram que a prorrogação vai evitar prejuízos e injustiças.  

Primeiro

Na sessão de ontem, o vereador Carlos Hermes (PCdoB) anunciou que a bancada de vereadores aliada do governo do estado iria apresentar um projeto de lei denominando de Carlos Gomes de Amorim o novo Calçadão. Só que já tinha sido lido e estava sendo encaminhado às comissões competentes um projeto de lei (Nº 25/2019) de autoria do vereador Hamilton Miranda (PP), que juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz foi quem sugeriu a colocação do nome do ex-prefeito naquele logradouro, construído por ele quando administrou a cidade entre 1977 e 1982. Inclusive a ACII levou a sugestão ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que concordou. 

E...

Observadores políticos e empresários comentavam ontem que os vereadores deveriam reconhecer a iniciativa do colega Hamilton Miranda, e não querer provocar uma queda-de-braço desnecessária. Ao invés disso, pediriam para subscrever o projeto, não havendo necessidade de uma polêmica sem sentido, simplesmente para ser “pai” de um projeto que já foi protocolado na Secretaria da Câmara e sendo encaminhado às comissões. Em Imperatriz tudo gera polêmica...    

Bandeira branca 

Na sessão de ontem, o vereador João Francisco Silva fez um discurso conciliador. Disse que já está “velho” e não precisa vereador insultá-lo. “Estou levantando a bandeira branca; não levo mágoa de ninguém para casa”, afirmou Silva. E citando o nome do vereador Bebé Taxista,  disse que não quer tê-lo no “rol dos inimigos”. João Silva já foi um dos vereadores mais polêmicos da Casa. Está no sexto mandato e já avisou que vai disputar em 2020.   

Olha aí!

A Reforma Tributária será discutida no Maranhão por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide. A Comissão Especial aprovou requerimento de sua autoria para debater a proposta nas cidades de Imperatriz e São Luís. “Fico feliz por levar essa discussão para São Luís e Imperatriz, colocando o Maranhão no debate nacional sobre um tema tão importante e que afeta a vida de todos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo e que promova efetivamente a geração de empregos”, revelou Eduardo Braide.

Votos

Sete dos nove deputados maranhenses presentes no plenário votaram a favor da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Votaram “sim”  Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (Pros), Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Votaram contra Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB).