Engavetado

A Câmara Municipal de Imperatriz  entrou de recesso e não votou o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento de 2019 um crédito adicional de R$ 94.250.000,00 do precatório relativo à complementação do FUNDEF. A prefeitura quer aplicar os recursos na “manutenção e desenvolvimento do ensino”, conforme determinação do TCU, mas os professores querem 60% para pagamento de pessoal. No Projeto de Lei, a prefeitura indica onde será aplicado o dinheiro. Mas a Câmara segura o projeto e  a prefeitura fica sem poder usar os recursos. Com isso, os professores ganham tempo na busca, via judicial, de garantir o que acham que têm direito.

Recurso
 
Até a manhã de ontem a Oposição ainda não havia entrado com o recurso contra a liminar que suspendeu os trabalhos da chamada “CPI da Saúde”. O recurso será junto ao Tribunal de Justiça. A Oposição entende que o juiz que concedeu a liminar não poderia atuar no caso, porque é integrante da justiça estadual e os recursos da saúde são federais. Portanto, seria da alçada da Justiça Federal. 

Prego batido

Ontem, uma pessoa ligada ao grupo do governador  Flávio Dino disse que o PCdoB já teria decidido que o candidato do partido à prefeitura será mesmo o deputado estadual Marco Aurélio. Só que Flávio Dino terá que agir com habilidade para manter a união, porque o grupo tem outros pré-candidatos a prefeito, o ex-prefeito Ildon Marques, o vereador José Carlos e o deputado  Rildo Amaral. Zé Carlos já adiantou que não abre mão. Será candidato com ou sem apoio do Palácio dos Leões.   

E...

Uma recente pesquisa para consumo interno de um pré-candidato aponta um ex-prefeito e um deputado na liderança. Não foram revelados nomes. Como há dois ex-prefeitos pré-candidatos e dois deputados, fica a dúvida sobre quais seriam os dois líderes – se Ildon ou Madeira; se Rildo Amaral ou Marco Aurélio. 

Opinião 

O governador Flávio Dino disse que é disparatado imaginar que são dois ou três governadores que estão “impedindo” a reforma da Previdência. Para ele, “mais produtivo olhar para outros aspectos: confusões sem fim; pautas erradas; agressões ao Parlamento; retiradas abusivas de direitos; proteção a uns em detrimento de outros etc”. E alertou que “sem ponderação e diálogo não se aprova reforma alguma no Brasil”. Flávio Dino destacou o esforço dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Eles entendem que imposições não funcionam. Por isso, têm o meu respeito, mesmo que eu não concorde 100% com o que defendem”.

Juiz 

Ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deu posse a oito novos juízes de Direito substitutos, de entrância inicial.  Entre eles há um de Imperatriz: Antônio Martins de Araújo, que exercia a função de analista judiciário na comarca local. 

Grave!

Bombásticas as revelações do ex-delegado Thiago Bardal e do delegado Ney Anderson na Comissão de Segurança da Câmara Federal, cuja audiência pública foi presidida pelo deputado federal Aluísio Mendes, do Maranhão. Eles acusaram o secretário de Segurança, Jefferson Portela, de espionagem de autoridades do estado, entre as quais políticos e desembargadores. O senador Roberto Rocha, que acompanhou as oitivas, foi um dos alvos. Demonstrando indignação, ele garantiu levar o caso ao Senado, com solicitação à presidência da Casa para que haja uma audiência pública e prometeu ir fundo na apuração das denúncias.  Roberto Rocha (PSDB),  Aluísio Mendes (Podemos) e Edilázio Júnior (PSD) querem a federalização das investigações.