Parou!

Membros da oposição que integram a chamada “CPI da Saúde” vão recorrer à justiça contra a liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão. A decisão do juiz Joaquim da Silva saiu no início da noite desta quinta-feira e ontem pela manhã os vereadores oposicionistas se reuniram para discutir o que fazer. Eles decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça (TJMA) na tentativa de derrubar a liminar. Dizem que não há consistência e acreditam que conseguirão reverter o quadro. Conforme a decisão judicial, a CPI está “eivada de vício formal e carente de interesse legal”. Um dos pontos questionados pelo impetrante foi a indicação de testemunhas  (vereadores)  regimentalmente impedidos. O juiz observou que é “incompatível a conduta de investigar e, ao mesmo tempo, testemunhar os fatos objetos da investigação”. Os trabalhos da CPI estão suspensos  até o julgamento em definitivo da ação.

Irregularidades

No Mandado de Segurança com pedido de liminar, a Procuradoria-Geral do Município apontou não haver requerimento subscrito na forma constitucional, pois, o documento de instalação da CPI está apócrifo; não ter havido pela Câmara a indicação, com precisão, de fato determinado a ser apurado na investigação parlamentar; tampouco, indicou-se prazo certo (temporariedade) para o desenvolvimento dos trabalhos; e ter sido a Comissão constituída por vereadores regimentalmente impedidos. 

Começando 

A “CPI da Saúde” estava na segunda semana de trabalho. Já havia ouvido o secretário de Saúde, Alair Firmiano, e feito visita ao Hospital Municipal – Socorrão, quando houve um atrito em função da tentativa dos vereadores de entrar no setor de UTI. Na sessão da próxima terça-feira, a Comissão iria apreciar um requerimento do vereador Aurélio Gomes (PT), que solicita auxílio da Polícia Federal e do Serviço de Inteligência da Polícia Militar nas investigações. 

Opinião  

Ao comentar sobre  a reunião que o governador Flávio Dino (PCdoB) teve com o ex-presidente José Sarney (MDB), Haroldo Saboia Filho cravou: “Alguém acha que Sarney tá preocupado com a democracia do País? Sarney puxou saco dos militares na ditadura, perseguiu a oposição no Maranhão e fraudou várias eleições... Queria mesmo era saber a verdadeira pauta dessa conversa”. Haroldo é filho do ex-deputado federal Constituinte Haroldo Saboia. 

Opinião II

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB),  o encontro entre os dois líderes políticos vai além das questões locais. “Essa conversa extrapola as diferenças políticas locais quando um e outro, com a importância política que cada um tem, se dispõe a deixar as questões paroquiais de lado e discutir soluções para o País”, afirmou Othelino. O deputado imperatrizense Marco Aurélio (PCdoB) afirmou que Flávio Dino e Sarney são adversários históricos no Maranhão, mas tiveram a grandeza de se encontrar para discutir uma agenda de interesse nacional.

E...

Nada de “surpreendente” o encontro entre Sarney e Flávio Dino. Primeiro, porque se trata de política, onde tudo pode acontecer. Segundo, porque Dino viveu no ambiente sarneysta muito tempo, porque seu pai, Sálvio Dino, foi um dos mais antigos aliados do José. Terceiro, porque os dois são adversários políticos, e não inimigos. Portanto, sem essa reação exagerada em torno do tão comentando encontro.        

Olha aí! 

O site Atual7 divulgou que a deputada federal Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, protocolou nesta semana documento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para barrar oitiva do delegado das Polícia Civil do Maranhão, Tiago Bardal, marcada para o dia 2 de julho. Bardal e o também delegado Ney Anderson Gaspar serão ouvidos sobre denúncias de uso da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, para monitorar ilegalmente autoridades estaduais. O requerimento para a oitiva foi do deputado federal maranhense Aluísio Mendes (PODE). A comunista alega que é é inconstitucional, porque representa uma invasão da União no Estado.