Liberado

Sem ser colocado à discussão pelos vereadores e as classes interessadas, foi aprovado na sessão de ontem o Projeto de Lei Ordinária 24/2019 que cria o serviço de táxi-lotação em Imperatriz. De autoria dos vereadores João Silva e Francisco Rodrigues da Costa (Chiquim da Diferro) o projeto foi levado direto à votação, depois que 15 vereadores assinarem. Votaram contra apenas os vereadores Zesiel Ribeiro e Hamilton Miranda. Agora o projeto será levado a sanção do Executivo. O presidente José Carlos Barros argumentou que a Câmara apenas estava legalizando o serviço, porque já vem sendo realizado há muito tempo. O assunto levanta alguns questionamentos. É lembrado, por exemplo, que é um serviço relacionado a concessão pública mas não tem a obrigação de transportar um aposentado de graça e nem de cobrar  meia-passagem de um estudante. Obrigação essa que tem, por exemplo, os ônibus. Vereadores lembraram que isso pode ser visto mais tarde pela prefeitura. Quer dizer, tiraram a batata quente das mãos da Câmara e jogaram para o Executivo.

E...

Com o serviço de táxi-lotação liberado, os mais prejudicados são os ônibus, cujos custos são altos e têm a obrigação de levar de graça aposentados, militares e agentes de saúde, além de cobrar  meia-passagem dos estudantes. Na hipótese da empresa de ônibus, diante da inviabilidade financeira,  resolver deixar de operar na cidade, essas classes seriam prejudicadas, pois o táxi-lotação e outros meios de transportes públicos não têm a mesma obrigação.         

CPI

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga supostas irregularidades na saúde ouviu, na sessão de terça-feira (25), o secretário Alair Firmiano e a coordenadora de Manutenção do Socorrão, Hustânia da Conceição de Sousa Brito. O secretário defendeu a legalidade do processo de dispensa de licitação que resultou no contrato da empresa Catho e do posterior processo licitatório em que a mesma empresa saiu vencedora. Ele também prestou esclarecimentos sobre pagamentos de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e instrumentos cirúrgicos do Socorrão. Na sessão de ontem, prevista para começar às 15h, seriam ouvidos Francisco Vintura da Silva, coordenador do Almoxarifado Central do Hospital, e Maria Wislandia de Moraes, coordenadora de Rouparia e Lavanderia do Socorrão.

Títulos

Ontem os vereadores aprovaram três projetos de outorga de títulos de cidadania. Os contemplados são Raimundo Nonato Costa Pinheiro, militar; Rosyjane Paula Farias Pinto, educadora; e Benedito Lopes Serra, contador. Os autores dos projetos são, respectivamente, os vereadores João Silva, Zesiel Ribeiro e Hamilton Miranda.       

Dino e Sarney      

Ontem o governador Flávio Dino (PCdoB)  informou que esteve com o ex-presidente Sarney (MDB). “Hoje conversei com o ex-presidente José Sarney sobre quadro nacional. Apresentei a ele a minha avaliação de que a democracia brasileira corre perigo, em face dos graves fatos que estamos assistindo. Já estive com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, com a mesma preocupação”, revelou o governador. Em encontro recentemente com Lula, Flávio Dino foi solicitado a levar um recado para Sarney. 

Ferrovias
 
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado promoverá audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor ferroviário brasileiro. O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. O texto já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois de passar pela CI, deverá ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a retomada de obras nas Ferrovias Transnordestina e Norte–Sul.