Destino do recurso

Hoje a Câmara Municipal de Imperatriz deverá votar Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento de 2019 um crédito adicional de R$ 94.250.000,00 do precatório relativo à complementação do FUNDEF. A matéria seria votada ontem, mas não houve quorum. Conforme planilha enviada pela Prefeitura ao Legislativo, os recursos serão aplicados na manutenção e desenvolvimento das creches; aquisição de terrenos (creches); construção, reforma e ampliação de equipamentos das creches; manutenção e desenvolvimento de pré-escolas; aquisição de terrenos (pré-escola); construção, reforma e ampliação de equipamentos das pré-escolas; manutenção e desenvolvimento das pré-escolas; aquisição de terrenos; construção, reforma, ampliação de equipamentos do ensino; capacitação e qualificação dos profissionais da educação; e manutenção das atividades do EJA.

Contra 

Na sessão de ontem, vereadores da Oposição se manifestaram contrários à aprovação do Projeto. Alegam que não há detalhamento da aplicação do recurso, embora a prefeitura tenha enviado a planilha. Alegam, por exemplo, que não especifica onde seriam os terrenos. Ora, a questão de escolha de áreas será definida posteriormente, inclusive sobre valores, porque ainda haverá licitação, naturalmente. Na ânsia de ser contra, a Oposição está criando obstáculos desnecessários e isso pode até travar o funcionamento da máquina administrativa, como observou, ontem, o vereador Adhemar Freitas Jr, que solicitou que o projeto seja colocado em votação na sessão de hoje.           

Professores 

Os professores estão reivindicando 60% do precatório do FUNDEF para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas e remunerações ordinárias aos profissionais da educação. Hoje haverá uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o assunto. Mas observa-se que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu vetar o uso dos recursos para pagamentos de pessoal, e sim “em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”. O caso deverá ser decidido pelo STF.

Sessões 

As sessões da CPI da Saúde acontecerão às terças e quartas-feiras, no plenário da Câmara, a partir das 15h. A primeira foi realizada ontem. A Oposição convidou representantes de diversos segmentos para acompanhar os trabalhos.             

Será? 

Especula-se em São Luís que haverá um encontro do governador Flávio Dino (PCdoB) com o ex-presidente José Sarney (MDB). Ainda não há data. De acordo com o jornalista Marco Deça, Flávio Dino tem um recado do ex-presidente Lula para José Sarney. No final de maio, o governador maranhense teve um encontro com o petista na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e recebeu o pedido para transmitir um recado a Sarney. Dino vem buscando apoio ao seu projeto de se candidatar a presidente da República, em 2022, e uma aliança com o PT é fundamental.

Engraçado 

Aliados do governo na Assembleia Legislativa rejeitaram um requerimento do deputado Adriano Sarney (PV) convocando o presidente da Caema, Carlos Rogério, apenas para esclarecimentos sobre recente caso de falta d’água em São Luís. Imagine se fosse para a criação de uma CPI, aí que não passava mesmo. Mas em Imperatriz, quando Roseana era governadora, alguns políticos  defenderam uma CPI da Caema. Só que depois que ela saiu, não tocaram mais assunto, embora a Caema continue praticamente com os mesmos problemas.