Reforma eleitoral 

A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na Corte para debater propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais. Instituído pela Presidência do Tribunal e coordenado pelo ministro Barroso, o GT compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas sensíveis ao sistema eleitoral vigente no país. O estudo dá continuidade a um projeto de lei já votado no Senado Federal e que atualmente tramita na Câmara. O projeto propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas Eleições Municipais de 2020, do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão. O sistema distrital misto prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: ocupam os assentos os que forem mais votados nominalmente. Pelo sistema, a outra metade é eleita pelo voto em legenda. A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas.

CPI

Ontem o vereador Pedro Gomes (PSC) resolveu assinar o pedido de instalação da CPI da Saúde. Com isso, foram alcançadas as 7 assinaturas necessária para a instalação da Comissão. No final da sessão, o presidente da Casa, José Carlos Barros, recebeu o pedido e prometeu que na sessão de hoje instala a CPI.

Membros

Hoje também deverão serão escolhidos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPÌ da Saúde). O vereador Adhemar Freitas Jr. comunicou à presidência da Casa que abre mão de participar da Comissão em favor do vereador Pedro Gomes, representando o  PSC. Pelo Regimento Interno, o vereador Bebé Taxista (Patriota) não pode integrar a Comissão, porque é um dos interessados , inclusive sendo o autor do pedido de criação da CPI. 

Reação                  

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura disse em nota que a instalação da CPI “não é, ainda, uma situação consolidada; a prefeitura ainda não foi cientificada e nem sequer sabe do embasamento legal para a sua existência”. Ainda segundo a nota, “não existe argumentação técnica; é, claramente, um movimento político, já com vistas ao processo eleitoral que se avizinha”. 

Municípios, também

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da V Reunião do Fórum de Governadores nesta terça-feira, 11 de junho, em Brasília. A principal pauta em debate nesta edição do evento foi a reforma da previdência. Aroldi defendeu a permanência dos Municípios no texto que reestruturará o sistema previdenciário brasileiro. Representantes de 25 das 27 unidades da Federação estavam presentes. “Temos que trabalhar todos juntos: Congresso, Governo Federal, Estados e Municípios para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira”, reforçou o presidente da Confederação. Para Aroldi, é necessário que os Entes locais estejam contemplados no texto a fim de garantir o equilíbrio fiscal das administrações publicas municipais.

Ele disse

“Todos nós somos contra a corrupção, mas não o combate a ferro e fogo, porque aí é retrocesso do Estado democrático de direito”. Afirmação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.