Olho no Olho

O atraso no cumprimento do dever de prestar contas não caracteriza ato de improbidade. Depende!  É bom os ex-gestores e atuais prestarem atenção ao entendimento recente, aplicado em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pelo desembargador Paulo Velten, que negou recurso de um ex-presidente de Câmara Municipal, que deixou de prestar contas relativas ao exercício de 2010. O sentenciado João Ribeiro Fidélis, de Lago dos Rodrigues, com a imposição de sanções de natureza político-administrativa, alegou que a devida prestação fora efetuada em 2014 e exibiu o argumento de que o mero atraso na apresentação das contas, não configura ato de improbidade administrativa. Não colou. Ainda que não se deva confundir o ato deliberado de deixar de prestar contas com o ato de prestar as contas em atraso o xis da questão é: "contas apresentadas depois de ação ajuizada caracterizam ato de improbidade". Quatro depois não é um simples atraso e sim, uma vontade deliberada de não prestar contas  É só um detalhe observado por Velten, que o apelante veio a prestar contas em razão de sentença judicial proferida em ação civil pública cominatória de obrigação de fazer.

Devo, não nego ...

A Secretaria de Fazenda acaba de enviar para Protesto de títulos em Cartório, um lote de 700 débitos de pessoas jurídicas, contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos na Dívida Ativa do Estado. O valor que o Estado busca recuperar é de R$ 83,2 milhões.

… Pago na marra

As empresas incluídas pela Sefaz, na primeira remessa para protesto de título são aquelas que possuem débitos de ICMS, já constituídos, sem mais recurso na esfera administrativa, inscritos em Dívida Ativa e com as certidões (CDA) emitidas a partir de setembro de 2018.  Os cartórios de protesto vão intimar os devedores que poderão pagar o título (nos cartórios), até a data do vencimento constante na intimação, antes do Protesto. Não pagando o débito até o vencimento, a empresa será protestada. Após protestada a dívida, a negociação do débito deverá ser feita diretamente na Secretaria de Fazenda.

Virou moda

Impotente diante do caos que se abateu sobre a cidade do Rio de Janeiro, o péssimo prefeito - um dos piores do Brasil - Marcelo Crivella desancou pra cima da Globo, culpando-a pelas mazelas. Chegou ao ponto de empurrar uma repórter. Sua incompetência pode ser revelada, por levar três dias para decretar calamidade pública com todas as evidências, que se apresentaram desde o primeiro dia.
Não é à toa, que faça chuva ou faça sol, o carioca repete todos os dias: Crivela nunca mais.

Charadinha

Está próximo da solução o desfecho que ceifou a vida da ex-vereadora Marielle, com a revelação da autoria do ato criminoso. Hoje é sábado, amanhã é domingo e ao longo do ano, há vários. Pessoas têm nomes e sobrenomes, assim, paredes exibem a origem de famílias. 

Bom Pastor

Dom Vilson Basso, sempre atento e solidário ao seu rebanho, comanda a Igreja para a Semana da Páscoa, evento sagrado para o cristianismo. Ressurreição é vida!