Receita própria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses. A atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão fiscal; informar sobre a possibilidade de solicitação de assistência técnica ou realização de cooperação financeira junto à União com vistas ao cumprimento das normas, conforme determina o artigo 64 da LRF. A conclusão do levantamento operacional da Receita Própria permitirá ao TCE ter acesso a dados precisos sobre esse segmento da administração pública que possibilitarão à instituição, entre outras medidas, adotar ações no sentido de orientar as gestões municipais no processo de melhoria da estrutura administrativa tributária e de arrecadação, fator que pode reduzir a dependência dos repasses oriundos do Estado e da União. O levantamento deve ser concluído no mês de maio.

Saia justa

Durante a audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, ontem, o professor e sindicalista Raimundo Nonato “roubou” a cena. Depois de mais de duas horas de discursos de parlamentares sobre a proposta do governo federal, foi dado o direito aos ocupantes das galerias de se manifestar. Nonato pegou o microfone e quando todo mundo pensava que ele falaria sobre a reforma da Previdência, passou a descer a ripa no governador Flávio Dino e nos deputados da base. Nonato afirmou que o governo quebrou a Previdência estadual com apoio dos parlamentares aliados, e citou o deputado Marco Aurélio, que estava presente na audiência. Deixou em saia justa os deputados federais e estaduais presentes, todos da base governista. Eles fizeram “ouvido de mercador”.

E...

A audiência pública sobre a Previdência, na verdade, não teve debate. Não tinha os dois lados. Só um, formado por políticos da esquerda e sindicalistas. A tribuna da câmara se transformou em um palanque eleitoral. As galerias lotadas de dirigentes sindicais simpatizantes do PT. Houve até gritos de “Lula livre!” e música cantada pelo deputado federal Bira do Pindaré. É importante que o polêmico assunto da reforma da Previdência seja levado à discussão, mas com contraponto. O que aconteceu ontem foi apenas um ato político.

Reassumindo

Ontem o prefeito Assis Ramos assinou as portarias de nomeação dos secretários Josenildo  Ferreira (Educação), Alair Firmiano (Saúde) e Leandro Braga (Transito). Eles se afastaram dos cargos após encerrar o prazo de cessão pela Estado ao Município. Somente agora é que o governador Flávio Dino assinou a renovação da liberação dos três servidores estaduais.  

“Revolução”

Os movimentos “Resistência Cultural” e “Endireita Maranhão” anunciam para o dia 4 de abril uma “Análise e Discussão” sobre o golpe de 64, que dia 31 de março faz 55 anos. O local será o auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado. Haverá uma palestra do  coronel Monteiro, que está ocupando um cargo no Maranhão do governo Bolsonaro (PSL). Os movimentos chamam  de “Revolução” o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart (Jango).  

Mais um

O governador Flávio Dino pretende fazer mais um empréstimo. Ele já enviou à Assembleia Legislativa pedido de autorização para fazer o empréstimo de R$ 623 milhões para pagar precatórios. Para o deputado estadual César Pires (PV), falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.