Reprovação de contas

A omissão do dever de prestar contas tem levado o TCE a reprovar inúmeras contas de convênios celebrados entre secretarias de Estado e municípios e entidades maranhenses. Somente na última sessão plenária da corte, as imputações de débito mais importantes somam um total de R$ 883 mil. Os julgamentos irregulares decorrem de tomadas de contas realizadas nos seguintes convênios: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Associação de Moradores e Peq. Agricultores do Bairro de Piçarra – Governador Eugênio Barros (débito de R$ 134 mil); Secretaria de Estado da Educação e Associação Comunitária Indígena da Aldeia Tarumã (débito de R$ 100 mil); Secretaria de Estado da Infraestrutura e Prefeitura Municipal de Timbiras (débito de R$ 190 mil); Secretaria de Estado da Infra Estrutura e Gabinete do prefeito de Lago do Junco (débito de R$ 178 mil); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Associação de Moradores de Santa Rosa, município de Santa Rita (débito de R$ 158 mil); Secretaria de Estado da Educação e prefeitura municipal de Bom Jardim (débito de R$ 123 mil). Por ser primeira decisão do colegiado, cabe recurso em todas as decisões.

Opinião comunista 

Em nota sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB),  a Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considerou o fato como “mais um episódio da banalização das prisões preventivas e cautelares que há muito se impôs no país, mas somente a abertura do processo dirá se essa arbitrariedade se repetiu ou não”. Também defendeu  que “as prisões devem rigorosamente respeitar o devido processo legal e o amplo direito de defesa”, e que o caso do ex-presidente  “ocorre quando cresce no país – inclusive no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) – o combate ao Estado de exceção que hoje sufoca o Estado Democrático de Direito”. O partido defende que devem prosseguir até o fim as investigações sobre as acusações contra Michel Temer. 

Moção de Aplauso

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou Moção de Aplauso aos gestores de creches e escolas municipalizadas pelos “relevantes trabalhos prestados ao Município na área da educação”. O autor do requerimento foi o vereador Pedro Gomes. Segundo ele, 25 profissionais que “estiveram por quase trinta anos trabalhando nos momentos mais difíceis da educação municipal”, foram demitidos por conta de uma resolução do Conselho Municipal de Educação. De acordo com a decisão do CME, só pode ser diretor quem for efetivo do quadro de funcionários, e os demitidos eram nomeados.  

Olha aí!

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA) informou que está propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para que o Maranhão seja beneficiado com os royalties da exploração econômica da Base de Alcântara. Roberto Rocha esteve em Washington (EUA) na última quarta-feira e participou de uma conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O senador maranhense destaca que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, prevendo uso do  Centro de lançamento de Alcântara pelos americanos, vai gerar investimentos bilionários na economia nacional e estimular o desenvolvimento para o Maranhão.

Soberania

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou duas emendas à MP 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara. As emendas visam criar condições de proteção à base e aos quilombolas em acordos futuros. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo para que a base de Alcântara seja utilizada pelos Estados Unidos no lançamento de foguetes não bélicos. Em uma das emendas, o senador defende a soberania nacional em acordos bilaterais. De acordo com Weverton, o país tem que ser preservado de cláusulas abusivas.