Olha aí!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) não promoveu qualquer alteração nos termos da Instrução Normativa nº 54, popularizada como “IN do Carnaval”. Aprovada pelo Pleno em 31 de janeiro do ano passado, atendendo a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e com base nas prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas da União e dos estados, a IN dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. De acordo com a medida aprovada, é considerada ilegítima para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados. O descumprimento da medida, ou seja, a realização de despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. Se for mesmo cumprida a norma, vários municípios do Maranhão não poderão realizar festa carnavalesca. No ano passado foram 55 municípios.

Engraçado

Há aqueles políticos que só querem bater. Mas quando apanham, ficam com mimimi, se dizendo perseguidos, vítimas de baixaria e coisa e tal. Pois é. Quem fala o que não deve, ouve o que não quer, já diz o ditado popular. Então, que tenham o couro grosso para procurar intica...

AIRT 

A eleição da Associação de Imprensa da Região Tocantins (AIRT) está sendo disputada apenas por duas chapas – uma encabeçada por Gonzaga Silva e outra por Antonio Pinheiro. A que seria a terceira, tendo como candidato a presidente o Professor Negreiros, foi impugnada pela Comissão Eleitoral. No pedido de inscrição não foram apresentadas as declarações dos membros da chapa. A eleição acontece no dia 15 de março.       

Uber

Durante audiência pública com mototaxistas e taxistas, ontem, teve vereador que se posicionou de maneira negativa em relação o Uber. Um atento observador sugeriu: manda o vereador perguntar ao povo o que acha desse serviço. É verdade que causou um impacto nos outros meios de transporte público, gerando prejuízos, assim como o mototáxi causou ao táxi quando foi implantado. Agora é preciso que os motoristas de app tenham a mesma obrigação dos outros, cumprindo todas as exigências impostas aos mototaxistas e taxistas. É preciso controle e fiscalização.             

Recuo

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) baixou portaria proibindo mulheres de entrar no prédio usando “shorts e saias excessivamente curtas”; “blusas com decotes acentuados, incluindo o tipo ‘costas nuas’ e ‘tomara que caia’, ou que exponham a região abdominal”; “traje de banho ou de ginástica, minissaia, miniblusa, incluído o tipo tomara que caia”. Depois da repercussão, o Detran baixou nova portaria, considerando “traje inadequado” apenas roupas de banho. 

Retrocesso

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória nº 291/2019, na qual o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). Afirma Adriano: “Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão e um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”.

Mais uma

O governo do Estado criará a Superintendência de Meio Ambiente da Região Tocantina.  O assunto foi discutido ontem, em reunião dos secretários Clayton Noleto (Infraestrutura), Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rafael Fufuca (Meio Ambiente), além do presidente da Agemsul, Frederico Ângelo.